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Contabilidade e fiscalidade

Recuperação do IVa em créditos incobráveis

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Iniciado por leandro76, Setembro 27, 2012, 11:10:52 AM

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leandro76

Bom dia,

Gostava de compartilhar com os colegas mais experientes para a resolução deste tipo de casos;

Temos um cliente que muda de empresa como que muda de roupa interior, passo a explicar:

Tem a empresa X1, SA com o passar do tempo vai acumulando divida atrás de divida , no entanto é feito junto desse cliente várias tentativas para receber o debito em atraso, mas após várias tentativas verifica-se que esse cliente fechou a X1, SA e abriu a X2, SA.

É possível recuperar o IVA da X1, SA?
Quais são os passos necessários para recuperar o IVA ? ou apenas possível dar o valor como crédito incobrável?

Obrigado
Leandro

AndreiaM

Tem que ter em atenção o disposto no nº 7 e 8 do artigo 78º do CIVA.
A forma como pode ser recuperado depende do valor ou se está em processo de execussão/insovência.

Alerto também para o facto de que o valor destes créditos e o respectivo imposto a deduzir devem estar documentalmente comprovados e certificados por um revisor oficial de contas.

Espero ter ajudado

Citação de: leandro76 em Setembro 27, 2012, 11:10:52 AM
Bom dia,

Gostava de compartilhar com os colegas mais experientes para a resolução deste tipo de casos;

Temos um cliente que muda de empresa como que muda de roupa interior, passo a explicar:

Tem a empresa X1, SA com o passar do tempo vai acumulando divida atrás de divida , no entanto é feito junto desse cliente várias tentativas para receber o debito em atraso, mas após várias tentativas verifica-se que esse cliente fechou a X1, SA e abriu a X2, SA.

É possível recuperar o IVA da X1, SA?
Quais são os passos necessários para recuperar o IVA ? ou apenas possível dar o valor como crédito incobrável?

Obrigado
Leandro

leandro76

Mas a empresa X1, SA para fechar tem declarar insolvência obrigatoriamente?

AndreiaM

Não tem que declarar insolvência. Mas, se a empresa encerrou com dívidas, alguém ficou responsável por elas!!

Em termos de recuperação de IVA, só é possível nos termos que referi anteriormente.

Espero ter ajudado

Citação de: leandro76 em Setembro 27, 2012, 11:38:42 AM
Mas a empresa X1, SA para fechar tem declarar insolvência obrigatoriamente?

leandro76

Mas o recurso a um revisor oficial de contas para fazer prova da recuperacão desse crédito é obrigatório por a empresa em causa ser uma SA ou é sempre obrigatório em qualquer cirqunstância? ou seja: Lda. unipessoal?

AndreiaM

É obrigatorio nos casos previstos no nº 8, mesmo que a empresa não esteja obrigada a certificação legal de contas.

Citação de: leandro76 em Setembro 27, 2012, 12:06:28 PM
Mas o recurso a um revisor oficial de contas para fazer prova da recuperacão desse crédito é obrigatório por a empresa em causa ser uma SA ou é sempre obrigatório em qualquer cirqunstância? ou seja: Lda. unipessoal?

leandro76

Já entendi muito obrigado! já confirmei o meu código está desatualizado é o n.º9 do 78 do civa e nao numero 8 mas já percebi a ideia, obrigado por tudo.