CALCULO DE INDEMNIZAÇÃO POR CADUCIDADE DE CONTRATO - VALOR HORA OU VALOR DIA

Boa tarde :

para efeitos de calculo de Indmnização de caducidade de contrato de trabalho surge-me a seguinte dúvida :

valor hora=(RBx12):(52xN)  => (550.00x12):(52x40)= €3,17 hora
Valor dia = €550,00/ 30 dias = €18.33 dia

Neste caso tem o funcionário direito a receber 36 dias de indemnização (18 meses a 2 dias por mês- Contrato a termo incerto)

temos então :

Hipotese 1 :    36 dias x (€3,17 x 8 horas dia) = €912.96
Hipotese 2 :    36 dias x €18,33 dia = €659.88

Qual a opção certa ?

Bem Haja

Bom dia,

A resposta correta é a hipótese 2.

Cumpts,
IS

Deverá verificar-se bem a data em que foi celebrado o contrato; se foi antes de 1/11/2011.
Neste caso 2 situações podem acontecer:
1º) So o cointrato cessar até 31/10/2012, o trabalhador tem direito a compensação igual a 3 ou 2 dias de retrib. base + diutur por cad mês completo de serviço.

Exemplo:

Contrato que durou 15 meses (inicio 1/6/2011 - fim 31/8/2012) - c/ 40 h semanais

Compensação= 30 dias

Valor = 500*12/(52*40) = 2.88 € * 8 h * 30 dias = 691,20 €

2º) Contrato cessa após o dia 31/10/2012

Neste caso o trab tem direito a 20 dias por cada ano completo de trab

Exemplo:
Contrato inicio 1/11/2011 - termina a 30/11/2012 - 40 h semanis

Total meses de contrato: 13 meses logo 13 meses/12*20 = 21,66667 dias de compensação

Valor dia: 500/30= 16.66 € temos de compensação: 16.66 € * 21.66667 = 360.97 €