Implicações da Baixa

Patrícia Valente

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« em: Outubro 05, 2012, 06:08:05 pm »

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Caros Colegas,

Solicito vosso esclarecimento relativamente aos impactos de uma baixa prolongada (julho a outubro) nos subsídios de natal e férias e férias.

Obrigada,
PV

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kushinadaime

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Re: Implicações da Baixa

« Responder #1 em: Outubro 06, 2012, 08:03:23 pm »

No subsídio de férias só há implicação se a baixa prolongada ultrapassa o 1 de Janeiro, caso em que a as férias são calculadas tal e qual o ex-doente fosse contratado nesse ano.
No subsídio de Natal é um tanto ou quanto omisso, mas nestes casos creio que o mais comum é se processar o proporcional.
Há uns anos atrás o subsídio de Natal era o proporcional, preto no branco, e ainda a segurança social dava um subsídio de Natal do período de baixa.

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Isaura Sobral

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Re: Implicações da Baixa

« Responder #2 em: Outubro 07, 2012, 10:42:02 pm »

Olá,

Esta matéria deverá ser enquadrada em IRCT.

Segundo as regras do CT, uma vez que a situação de impedimento por baixa teve inicio e termo no decurso do mesmo ano civil, as férias não são afetadas. O mesmo se aplica ao subsidio de férias.

O CT refere que o subsídio de natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, entre outras situações, quando há suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador (determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante ao trabalhador que não lhe seja imputável e se prolongue por mais de 1 mês).

Nesse caso, o trabalhador não terá direito ao subsidio de Natal do periodo em que esteve ausente, sendo que pode requerer junto dos serviços da Segurança Social a atribuição da prestação compensatória referente ao valor não recebido pela empresa.

Cumpts,
IS

« Última modificação: Outubro 07, 2012, 10:52:51 pm por Isaura Sobral »

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