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Insolvência - URGENTE!!!

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Offline Sónia Costa

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Insolvência - URGENTE!!!
« em: Novembro 13, 2012, 12:07:36 pm »
Bom dia.


Alguém me pode elucidar sobre os requisitos para se pedir insolvência de uma empresa unipessoal (pela própria)?

Se apenas existirem dívidas de segurança social e iva, é possível pedir-se insolvência??? Talvez baste a cessação da empresa, já que o sócio vai ter de pagar essas dívidas, certo? Trata-se de uma empresa que só laborou cerca de 5 meses e é para encerrar agora. As únicas dívidas são esses meses de segurança social e iva...

Agradeço toda a ajuda.

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Offline joaomoreira

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Re: Insolvência - URGENTE!!!
« Responder #1 em: Agosto 11, 2015, 02:55:57 pm »
Não há requisitos especiais para além de se encontrar em situação de insolvência.
Se existirem dívidas às Finanças ou à Segurança Social não é possível encerrar, fazer a cessação ou dissolver a empresa. O único modo de encerrar definitivament e uma empresa com dívidas é pedir a insolvência da empresa.
Em relação às dívidas da empresa às Finanças e segurança Social, pode haver reversão fiscal das dívidas aos sócios e administradore s da empresa e assim, estes ficarem responsáveis pelas dívidas.
Essa reversão fiscal das dívidas é de legalidade muito discutível mas tem sido assim que as Finanças têm feito: penhorar também o património dos sócios.

Podes obter mais informação aqui:

http://www.mtfg.pt/uploads/DDF%20Reversao%20Fiscal.pdf

http://www.oroc.pt/revista/detalhe_artigo.php?id=28

http://www.advogadosinsolvencia.pt/penhora/reversao-fiscal

 

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