Afinal é obrigatório o nif em faturas »1000€?

Afinal é obrigatório o nif em faturas »1000€?

Sim, se o consumidor pretender o beneficio fiscal dos 5% do IVA para os setores de atividade previstos no Decreto-Lei n.º 198/2012
de 24 de agosto.

Se for sujeito passivo do imposto é obrigatório em qualquer circunstância. Nº 5 a) Art.º 36 CIVA

A questão é se faturas » 1000€ para particulares é obrigatório mencionar o nif.
Como podem verificar neste artigo o nif para faturas » a 1.000€ não é obrigatório....

Olhando para o art. 36 que estabelece as formalidades da fatura assim parece. NIF só quando é um sujeito passivo ou em caso de não ser quando o destinatário o solicite.