Site com legislação revogada e em vigor

dbotelho15

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Site com legislação revogada e em vigor

« em: Janeiro 30, 2013, 11:59:00 am »

Bom dia,

Algum dos colegas tem conhecimento de algum site em que consiga verificar se determinada legislação ainda se encontra em vigor e caso tenha sido revogada, qual o diploma que produz efeito actualmente?

Obrigada

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AndreiaM

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Re: Site com legislação revogada e em vigor

« Responder #1 em: Janeiro 30, 2013, 12:19:35 pm »

Bom dia,

No site do diário da república em www.dre.pt pode consultar.

Pesquise o documento e onde diz "Consultar vigência e produção de efeitos" mostra-lhe se o documento está em vigor ou não e a respetiva produção de efeitos.
Só não nos diz, no caso de ter sido revogado, qual o documento que o revogou.

Espero ter ajudado

Citação de: dbotelho15 em Janeiro 30, 2013, 11:59:00 am

Bom dia,

Algum dos colegas tem conhecimento de algum site em que consiga verificar se determinada legislação ainda se encontra em vigor e caso tenha sido revogada, qual o diploma que produz efeito actualmente?

Obrigada

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dbotelho15

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Re: Site com legislação revogada e em vigor

« Responder #2 em: Janeiro 30, 2013, 12:46:40 pm »

Já tinha consultado este site, mas queria mesmo era saber se em caso de revogação ou alteração de algum artigo qual o documento que produz efeitos...

Obrigada mangovsky

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AndreiaM

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Re: Site com legislação revogada e em vigor

« Responder #3 em: Janeiro 30, 2013, 12:51:04 pm »

Pois...neste site não consigo encontrar essa informação $:-\$

Citação de: dbotelho15 em Janeiro 30, 2013, 12:46:40 pm

Já tinha consultado este site, mas queria mesmo era saber se em caso de revogação ou alteração de algum artigo qual o documento que produz efeitos...

Obrigada mangovsky

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