Teste diário 31.Jan.2013

Boa Tarde,


1 - B
2 - C
3 - B
4 - C


Cumprimentos,

Joana Lopes

1- b)  artº55 nº2

2- c)  artº 56

3- b) art.60

4-c)

Boa tarde!

As minhas respostas:
1- b)
2- d)
3- b)
4- c)

Cumprimentos,
Catarina Pereira

Boa Tarde,

1.b
2.c
3.b
4.c

AM

Olá boa noite,

Questão nº1

Alínea b) Além da responsabilidade disciplinar é punível de acordo com as normas do Regime Jurídico das Infrações Fiscais não Aduaneiras.

Conforme estipulado no nº2 do artigo 55º EOTOC

«1 — Nas suas relações com a administração fiscal, constituem deveres dos técnicos oficiais de contas:
a) Assegurar que as declarações fiscais que assinam estão de acordo com a lei e as normas técnicas em vigor;
b)Acompanhar, quando para tal forem solicitados, o exame aos registos e documentação das entidades a que prestem serviços, bem como os documentos e declarações fiscais com elas relacionados;
c) Abster-se da prática de quaisquer actos que, directa ou indirectamente, conduzam a ocultação, destruição, inutilização, falsificação ou viciação dos documentos e das declarações fiscais a seu cargo;
d) Assegurar, nos casos em que a lei o preveja, o envio por via electrónica das declarações fiscais dos seus clientes ou entidades patronais.
2 — A violação dos deveres referidos no número anterior é, além da responsabilidade disciplinar a que haja lugar, punível de acordo com as normas do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, ou de um regime que o venha a substituir. »

Questão nº2

Alínea d) Nenhuma das anteriores.

Conforme estipulado no nº4 do artigo 56º EOTOC e nº2 do artigo 17ºCDTOC

«4 — Sempre que um técnico oficial de contas tenha conhecimento da existência de dívidas ao técnico oficial de contas anterior, ou de situação de reiterado incumprimento, pela entidade que o contratou, das normas legais aplicáveis, não deve assumir a responsabilidade pela contabilidade.»

"Havendo honorários em atraso, enquanto a situação não se encontrar regularizada, o novo TOC não poderá assumir a responsabilidade pela contabilidade da referida empresa."

A legislação indica que não deve, mas nada indica que não pode, logo não posso considerar a alínea c) como a resposta correta.

«2 - Sempre que um técnico oficial de contas seja solicitado a substituir outro técnico oficial de contas deve, previamente à aceitação do serviço, solicitar-lhe esclarecimentos sobre a existência de quantias em dívida, não devendo aceitar as funções enquanto não estiverem pagos os créditos a que aquele tenha direito, desde que líquidos e exigíveis.»


Questão nº3

Alínea b) compete ao conselho disciplinar e a execução das penas ao conselho diretivo.


Conforme estipulado no artigo 60º EOTOC

«O exercício do poder disciplinar compete ao conselho disciplinar e a execução das penas ao conselho diretivo.»


Questão nº4

Alínea c) Apenas é permitida a representação voluntária na assembleia geral.

Conforme estipulado no nº 2 , nº3 e no nº6 do artigo 27º do EOTOC

«2 — Os membros da Ordem podem fazer-se representar, na assembleia geral, por outro membro.
3 — Para efeitos do disposto no número anterior, é suficiente, como instrumento de representação voluntária, uma carta dirigida ao presidente da mesa, assinada pelo representado, sendo a sua qualidade certificada através dos meios em uso na Ordem.
6 — Nas assembleias eleitorais não é permitida a representação voluntária.»


Obrigado Odete e a todos os que se empenham todos os dias, para nos oferecer esta excelente preparação para o exame. Continuação de bons estudos para todos.

1 - b) art. 55 n.º2 EOTOC
2 - c) art. 56 n.º4 EOTOC
3 - b) at. 60 EOTOC
4 - c) art. 27 n.º6 EOTOC

Boa noite,

1. B
2. C (apesar da grande dúvida em relação ao "não pode" vs "não deve")
3. B
4. C

Agradeço a todos a ajuda que têm dado na preparação para o exame.
Cumprimentos;
Filipe F.

Boa Noite!!!

As minhas respostas são:

1-B
2-C
3-B
4-C

Bom estudo

Cumprimentos

Boa noite.

Aqui vão mais uma respostas:
1- b)  artigo 55ºnº2 do EOTOC
2- c)   artigo 56ºnº4 do EOTOC
3- b)  artigo 60º do EOTOC
4- c)  artigo 27º do EOTOC

Continuação de bom estudo para todos.

Cumprimentos,
Sílvia Tavares

Boa Noite,

Segue as minhas respostas:

1 - b)  ECOTOC art.55º n.2
2 - d)  CDOTOC art.17º n.2  Não pode VS não deve
3 - b)  ECOTOC art.41 n.1 e n.2
4 - b)  ECTOC art.27º n.2 e n.3

Cumprimentos,

AS

Boa noite,

As minhas respostas são:

1. b
2. d
3. b
4. c

SM

Boa noite

1- b art.55º EOTOC
2- D (com dúvidas)
3- B art.60º EOTOC
4 -B art.27º EOTOC

boa noite
as minhas respostas
1-b(artº55-nº2)
2-C(artº56 nº4)
3-b(artº60)
4-d(artº27-nº6)
Continuação de bom estudo
Cump
Cid

1-B)
2-D)
3-B)
4-C)

cmps

Carlos Mauricio

Boa Noite Colegas

Ficam as minhas respostas:

1- b) art 55 nº 2 EOTOC
2- c) art 56 nº 4 EOTOC
3- b) art 60 EOTOC
4- b) art 27 nº 2 e nº 3 EOTOC