COMUNICAÇÃO DE FACTURAÇÃO - ISENTAS ARTIGO 53

Boa Tarde,

Precisava que algum colega me esclarecesse como é feita a comunicação das Facturas dos sujeitos passivos IRS isentos ao abrigo do art 53.
Pelo que entendi, no site do E-Factura tem que se colocar os dados da 1ª factura do mês, da Ultima do Mês, de todas as que têm NIF e depois temos que somar as facturas todas e fazer a comunicação do mês inteiro, é isso?

Na pratica já alguem o fez? Parece-me que estamos a duplicar informação...

Cump,

Sim, é isso. Mas soma todas as faturas sem NIF, já que as outras têm de ser comunicadas uma a uma.

Realmente assim faz mais sentido.
Ou seja o valor global é apenas para as facturas sem NIF,.

Obrigado pela Informação.

Boa noite,

O valor global não é a soma de todas as facturas (com e sem nif) ?

Hoje tive a ver o Impresso em papel e realmente pareceu-me que o valor global é de todas as faturas, e também existe um campo para colocar o numero da primeira e ultima fatura. Mas a colega Isaura diz que é a soma das faturas sem nif.

Algum colega que já fez a comunicação pode dar a sua opinião?

A partir de janeiro de 2013, qualquer que seja o setor de atividade em causa, a emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem.
A única exceção respeita aos comerciantes/agentes económicos que se encontrem inseridos no regime de isenção ou no regime dos pequenos retalhistas previstos, respetivamente, no artigo 53º e 60ª do CIVA.

Boa noite colegas,

Eu estou enganado ou quem está no regime da isenção do art. 53 não tem que fazer a comunicação das facturas!?

Abraço,

José Arromba

Se emitirem facturas, têm que as comunicar

Boa noite colegas,

Eu estou enganado ou quem está no regime da isenção do art. 53 não tem que fazer a comunicação das facturas!?

Abraço,

José Arromba

A ATA enviou a alguns sujeitos passivos isentos (não sei se a todos) um mail que diz o seguinte:

-QUANDO O COMERCIANTE TENHA UM VOLUME DE VENDAS INFERIOR A 10.000 € ANUAIS, ESTÁ ISENTO DE IVA, PELO QUE O IMPOSTO NÃO CONSTA DA FATURA OU RECIBO, MAS É SEMPRE OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE RECIBO.

Assim, o comerciante ou qualquer outro sujeito passivo isento pelo mesmo motivo, pode usar RECIBOS (pode até usar as simples máquinas registadoras) para as transacções sem NIF do cliente e usa as faturas (simplificadas ou complicadas, como quiser) para as transacções com NIF do cliente.

Em relação à comunicação mensal à ATA, só comunica as faturas. Não comunica as transacções que foram tituladas pelos recibos.

Cumps

João Gomes

Boa tarde

E se fôr facturação a clientes intracomunitários?

Cumprimentos,

Boa tarde:

Para faturar a clientes intracomunitários, não pode estar no regime de isenção do Iva - nº 1 do artº 53º do CIVA,

Cprs
FC

Também acho que sim. O global é para todas e o parcial é apenas uma discriminação das que têm NIF.

Boa noite,

O valor global não é a soma de todas as facturas (com e sem nif) ?