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Não renovação do contrato

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Offline Ana Serra

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Não renovação do contrato
« em: Outubro 14, 2014, 05:46:38 pm »
Boa tarde,

O contrato de trabalho a termo certo de uma funcionária vai caducar em Novembro, já recebeu a carta da intenção de não renovação do contrato. Neste momento está com baixa de gravidez de risco clinico, o patrão pode não renovar o contrato?

Muito obrigada.

Ana Serra
Registado
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Offline JoanaKiki

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Re: Não renovação do contrato
« Responder #1 em: Outubro 14, 2014, 09:45:06 pm »
O ACT, através da linha de apoio telefónico costuma aconselhar e indicar a legislação de suporte.
707 228 448  :D
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