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Offline FilipaSaraiva

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Contrato trabalho 6 meses renovado
« em: Agosto 28, 2012, 05:34:04 pm »
Boa Tarde,

Numa situação em que existe um contrato de trabalho a 6 meses e este é renovado automaticament e.

No final dos primeiros 6 meses (Final Agosto) tenho de pagar o subsidio férias e natal que o funcionario tem direito?
Qual a forma mais correcta?

Tinha pensado e fazer o pagamento do subsidio de ferias e natal a que este tem direito no final do presente mês.

Obrigada




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Offline LUAESOL82

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #1 em: Agosto 28, 2012, 05:48:02 pm »
Olá,

A forma correcta é pagar o subsídio de FÉRIAS e o subsídio de natal no final de cada contrato, nos 6 meses do contrato.

Espero ter ajudado,

LUA


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Offline Isaura Sobral

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #2 em: Agosto 28, 2012, 06:01:00 pm »
Olá,

Não tem de pagar necessáriamente no final do contrato. Se este for renovado, pode pagar as férias e o respetivo subsidio aquando do seu gozo e o subsidio de Natal até 15 de Dezembro.

Cumpts,
IS
« Última modificação: Agosto 28, 2012, 06:02:04 pm por Isaura Sobral »


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Offline kushinadaime

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #3 em: Agosto 29, 2012, 09:12:11 am »
Se for renovado, os subsídios de férias e  natal tem que obrigatoriamen te ser pagos na altura deles, e não no final do contracto, porque algures no código do trabalho está escrito que se considera como o mesmo contracto as renovações.


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Offline FilipaSaraiva

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #4 em: Agosto 29, 2012, 12:12:14 pm »
Então não posso pagar o subsidio de natal em Dezembro juntamente com os outros funcionários?
E em relação ao subsidio de férias tinha pensado em processar agora em Agosto  pois ele não gozou férias até agora, até por vontade própria.
Uma outra dúvida é que se fizer as contas aos 2 contratos os dias de férias iram dar um total de 24 dias ... Está correcto?

Obrigada a todos pelas vossas opiniões

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Offline Isaura Sobral

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #5 em: Agosto 29, 2012, 12:38:20 pm »
Então não posso pagar o subsidio de natal em Dezembro juntamente com os outros funcionários?
E em relação ao subsidio de férias tinha pensado em processar agora em Agosto  pois ele não gozou férias até agora, até por vontade própria.
Uma outra dúvida é que se fizer as contas aos 2 contratos os dias de férias iram dar um total de 24 dias ... Está correcto?

Obrigada a todos pelas vossas opiniões

Claro que pode pagar o sub de Férias em Dezembro.
O trabalhador com contrato a termo aquire o direito a férias e respetivos subsidios em função do tempo de trabalho prestado. Na renovação do contrato, verifica-se o direito a gozar as férias e receber o subsidio, mas não tem de ser obrigatóriamente nesse momento ( art. 239, 240, 263 do CT).

O CT não obriga ao gozo nem pagamento dos subsidios aquando da renovação do contrato de trabalho.

Não sei qual a data de admissão, mas veja o artigo 239.º - Casos especiais de duração do período de férias
1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.

IS

« Última modificação: Agosto 29, 2012, 12:43:16 pm por Isaura Sobral »

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Offline FilipaSaraiva

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #6 em: Agosto 29, 2012, 05:48:37 pm »
Muito Obrigada... ja fiquei esclarecida

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Offline FilipaSaraiva

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Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #7 em: Agosto 30, 2012, 05:59:11 pm »
Peço desculpa por falar no mesmo assunto... Mas afinal não ficaram as dúvidas todas esclarecidas.. .
Data Admissão: 01/03/2012

Em termos de Subs. Natal tudo bem em Dezembro faço o pagamento correspondente a 10 meses de trabalho. E quer haja ou nao renovação do contrato não haverá problemas pois se acabar em Março faço proporcionais se passar a efectivo em Dezembro terá o valor pela totalidade.

No que diz respeito ao Subs. Férias tinha pensado em pagar uma parte este mês para não ser tudo de uma vez.
Visto a partida o funcionário em Dezembro ainda esta na empresa, os meus calculos foram os seguintes:
           De 01/03/2012 a 31/12/2012 = 10 meses x 2 dias = 20 Dias
           Sendo assim tinha pensado em pagar 10 dias de subsidio de férias e em dezembro pagaria os restantes 10 dias
           Mas depois estive a fazer contas e se o contrato findar a 29/02/2013 Este vai ter mais 4 dias de subs. férias (2 meses x 2 dias)?!!! Isto estará correcto assim?
É que para todos os efeitos o funcionário trabalhou 1 ano e vai receber 24 dias de férias?!

Já li os artigos que a Isoura Sobral me recomendou e agradeço mas tenho receio de não estar a pensar bem.

 

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