Contrato trabalho 6 meses renovado

Boa Tarde,

Numa situação em que existe um contrato de trabalho a 6 meses e este é renovado automaticamente.

No final dos primeiros 6 meses (Final Agosto) tenho de pagar o subsidio férias e natal que o funcionario tem direito?
Qual a forma mais correcta?

Tinha pensado e fazer o pagamento do subsidio de ferias e natal a que este tem direito no final do presente mês.

Obrigada

Olá,

A forma correcta é pagar o subsídio de FÉRIAS e o subsídio de natal no final de cada contrato, nos 6 meses do contrato.

Espero ter ajudado,

LUA

Olá,

Não tem de pagar necessáriamente no final do contrato. Se este for renovado, pode pagar as férias e o respetivo subsidio aquando do seu gozo e o subsidio de Natal até 15 de Dezembro.

Cumpts,
IS

Se for renovado, os subsídios de férias e  natal tem que obrigatoriamente ser pagos na altura deles, e não no final do contracto, porque algures no código do trabalho está escrito que se considera como o mesmo contracto as renovações.

Então não posso pagar o subsidio de natal em Dezembro juntamente com os outros funcionários?
E em relação ao subsidio de férias tinha pensado em processar agora em Agosto  pois ele não gozou férias até agora, até por vontade própria.
Uma outra dúvida é que se fizer as contas aos 2 contratos os dias de férias iram dar um total de 24 dias ... Está correcto?

Obrigada a todos pelas vossas opiniões

Então não posso pagar o subsidio de natal em Dezembro juntamente com os outros funcionários?
E em relação ao subsidio de férias tinha pensado em processar agora em Agosto  pois ele não gozou férias até agora, até por vontade própria.
Uma outra dúvida é que se fizer as contas aos 2 contratos os dias de férias iram dar um total de 24 dias ... Está correcto?

Obrigada a todos pelas vossas opiniões

Claro que pode pagar o sub de Férias em Dezembro.
O trabalhador com contrato a termo aquire o direito a férias e respetivos subsidios em função do tempo de trabalho prestado. Na renovação do contrato, verifica-se o direito a gozar as férias e receber o subsidio, mas não tem de ser obrigatóriamente nesse momento ( art. 239, 240, 263 do CT).

O CT não obriga ao gozo nem pagamento dos subsidios aquando da renovação do contrato de trabalho.

Não sei qual a data de admissão, mas veja o artigo 239.º - Casos especiais de duração do período de férias
1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.

IS

Muito Obrigada... ja fiquei esclarecida

Peço desculpa por falar no mesmo assunto... Mas afinal não ficaram as dúvidas todas esclarecidas...
Data Admissão: 01/03/2012

Em termos de Subs. Natal tudo bem em Dezembro faço o pagamento correspondente a 10 meses de trabalho. E quer haja ou nao renovação do contrato não haverá problemas pois se acabar em Março faço proporcionais se passar a efectivo em Dezembro terá o valor pela totalidade.

No que diz respeito ao Subs. Férias tinha pensado em pagar uma parte este mês para não ser tudo de uma vez.
Visto a partida o funcionário em Dezembro ainda esta na empresa, os meus calculos foram os seguintes:
           De 01/03/2012 a 31/12/2012 = 10 meses x 2 dias = 20 Dias
           Sendo assim tinha pensado em pagar 10 dias de subsidio de férias e em dezembro pagaria os restantes 10 dias
           Mas depois estive a fazer contas e se o contrato findar a 29/02/2013 Este vai ter mais 4 dias de subs. férias (2 meses x 2 dias)?!!! Isto estará correcto assim?
É que para todos os efeitos o funcionário trabalhou 1 ano e vai receber 24 dias de férias?!

Já li os artigos que a Isoura Sobral me recomendou e agradeço mas tenho receio de não estar a pensar bem.