collapse

Procurar


Contrato trabalho 6 meses renovado

  • 7 Respostas
  • 3025 Visualizações
*

Offline FilipaSaraiva

  • ***
  • 69
  • 0
  • Sexo: Feminino
Contrato trabalho 6 meses renovado
« em: Agosto 28, 2012, 05:34:04 pm »
Boa Tarde,

Numa situação em que existe um contrato de trabalho a 6 meses e este é renovado automaticament e.

No final dos primeiros 6 meses (Final Agosto) tenho de pagar o subsidio férias e natal que o funcionario tem direito?
Qual a forma mais correcta?

Tinha pensado e fazer o pagamento do subsidio de ferias e natal a que este tem direito no final do presente mês.

Obrigada

*

Offline LUAESOL82

  • ****
  • 338
  • 4
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #1 em: Agosto 28, 2012, 05:48:02 pm »
Olá,

A forma correcta é pagar o subsídio de FÉRIAS e o subsídio de natal no final de cada contrato, nos 6 meses do contrato.

Espero ter ajudado,

LUA

*

Offline Isaura Sobral

  • *****
  • 1112
  • 35
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #2 em: Agosto 28, 2012, 06:01:00 pm »
Olá,

Não tem de pagar necessáriament e no final do contrato. Se este for renovado, pode pagar as férias e o respetivo subsidio aquando do seu gozo e o subsidio de Natal até 15 de Dezembro.

Cumpts,
IS
« Última modificação: Agosto 28, 2012, 06:02:04 pm por Isaura Sobral »

*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2728
  • 87
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #3 em: Agosto 29, 2012, 09:12:11 am »
Se for renovado, os subsídios de férias e  natal tem que obrigatoriamen te ser pagos na altura deles, e não no final do contracto, porque algures no código do trabalho está escrito que se considera como o mesmo contracto as renovações.

*

Offline FilipaSaraiva

  • ***
  • 69
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #4 em: Agosto 29, 2012, 12:12:14 pm »
Então não posso pagar o subsidio de natal em Dezembro juntamente com os outros funcionários?
E em relação ao subsidio de férias tinha pensado em processar agora em Agosto  pois ele não gozou férias até agora, até por vontade própria.
Uma outra dúvida é que se fizer as contas aos 2 contratos os dias de férias iram dar um total de 24 dias ... Está correcto?

Obrigada a todos pelas vossas opiniões

*

Offline Isaura Sobral

  • *****
  • 1112
  • 35
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #5 em: Agosto 29, 2012, 12:38:20 pm »
Então não posso pagar o subsidio de natal em Dezembro juntamente com os outros funcionários?
E em relação ao subsidio de férias tinha pensado em processar agora em Agosto  pois ele não gozou férias até agora, até por vontade própria.
Uma outra dúvida é que se fizer as contas aos 2 contratos os dias de férias iram dar um total de 24 dias ... Está correcto?

Obrigada a todos pelas vossas opiniões

Claro que pode pagar o sub de Férias em Dezembro.
O trabalhador com contrato a termo aquire o direito a férias e respetivos subsidios em função do tempo de trabalho prestado. Na renovação do contrato, verifica-se o direito a gozar as férias e receber o subsidio, mas não tem de ser obrigatóriamen te nesse momento ( art. 239, 240, 263 do CT).

O CT não obriga ao gozo nem pagamento dos subsidios aquando da renovação do contrato de trabalho.

Não sei qual a data de admissão, mas veja o artigo 239.º - Casos especiais de duração do período de férias
1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.

IS

« Última modificação: Agosto 29, 2012, 12:43:16 pm por Isaura Sobral »

*

Offline FilipaSaraiva

  • ***
  • 69
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #6 em: Agosto 29, 2012, 05:48:37 pm »
Muito Obrigada... ja fiquei esclarecida

*

Offline FilipaSaraiva

  • ***
  • 69
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato trabalho 6 meses renovado
« Responder #7 em: Agosto 30, 2012, 05:59:11 pm »
Peço desculpa por falar no mesmo assunto... Mas afinal não ficaram as dúvidas todas esclarecidas.. .
Data Admissão: 01/03/2012

Em termos de Subs. Natal tudo bem em Dezembro faço o pagamento correspondente a 10 meses de trabalho. E quer haja ou nao renovação do contrato não haverá problemas pois se acabar em Março faço proporcionais se passar a efectivo em Dezembro terá o valor pela totalidade.

No que diz respeito ao Subs. Férias tinha pensado em pagar uma parte este mês para não ser tudo de uma vez.
Visto a partida o funcionário em Dezembro ainda esta na empresa, os meus calculos foram os seguintes:
           De 01/03/2012 a 31/12/2012 = 10 meses x 2 dias = 20 Dias
           Sendo assim tinha pensado em pagar 10 dias de subsidio de férias e em dezembro pagaria os restantes 10 dias
           Mas depois estive a fazer contas e se o contrato findar a 29/02/2013 Este vai ter mais 4 dias de subs. férias (2 meses x 2 dias)?!!! Isto estará correcto assim?
É que para todos os efeitos o funcionário trabalhou 1 ano e vai receber 24 dias de férias?!

Já li os artigos que a Isoura Sobral me recomendou e agradeço mas tenho receio de não estar a pensar bem.

 

Empregos

Mensagens recentes

Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por Joaquim Alexandre
[Julho 29, 2021, 09:10:13 pm]


Pagamento a agente (contrato de agência) por maf123.
[Julho 29, 2021, 05:59:18 pm]


Re: Substituição Modelo 22 por Contabilistas.net
[Julho 29, 2021, 10:13:52 am]


Re: INICIO DE ATIVIDADE por silvestre351
[Julho 29, 2021, 08:50:38 am]


Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 28, 2021, 12:17:13 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por MarianaAmaral
[Julho 28, 2021, 11:04:58 am]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 11:36:15 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por Joaquim Alexandre
[Julho 27, 2021, 07:41:05 pm]


Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 02:51:27 pm]


Re: Informaçao financeira de empresas por Cláudia_Magalhães
[Julho 26, 2021, 02:42:35 pm]


Substituição Modelo 22 por joaomalta
[Julho 26, 2021, 11:13:34 am]


Declaração de desemprego por Jucontas
[Julho 24, 2021, 04:30:32 pm]

* Exame OCC

Re: Q 12 Tarde por carolinalima03
[Julho 29, 2021, 03:28:25 pm]


Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Julho 24, 2021, 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]


Re: Q 31 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:33:17 pm]


Re: Q 29 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:26:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Julho 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.