E-Fatura ???

Boa noite,

Necessito enviar faturas de um agricultor, que emite faturas de alguns produtos que vende, no entanto este mesmo agricultor também entrega produção num armazem sendo que, o armazem emite a fatura em regime de auto-faturação.  Qual o procedimento a efetuar para submeter as mesmas no e-fatura? devo considerar como diferentes séries? neste caso a numeração da série auto-faturação não será sequencial?

Atentamente

Cláudia Gomes

Bom dia

7 - No caso das entidades que têm acordos de autofaturação com os seus clientes, em que o adquirente elabora a fatura (autofatura) por conta do prestador do serviço/transmitente do bem ("vendedor"), a quem incumbe a obrigação de comunicar as faturas em causa?

A obrigação da comunicação é sempre do "emitente" (prestador do serviço/transmitente), ou seja, do sujeito passivo em nome do qual é emitida a fatura. Para que possa comunicar essas faturas pode optar por várias vias:

1- A entidade que elabora as faturas (emite as autofaturas) produz o ficheiro SAF-T(PT) com os dados do prestador/transmitente, e entrega-o ao emitente para que este o submeta. Será assim produzido automaticamente, através do aplicativo conversor do sistema e-fatura, um ficheiro autónomo apenas com os dados constantes no nº 4 art. 3º do Dec. -Lei 198/2012 de 24 de agosto, extraídos do ficheiro SAF-T (PT) para comunicação;

ou

2- O cliente, que autofatura, utiliza o webservice para enviar os elementos obrigatórios das faturas, tendo sido previamente criado um subutilizador, pelo emitente, para autorizar a empresa que elabora as faturas a remeter a informação obrigatória a elas respeitantes. (sobre os "subutilizadores", ver a FAQ nº 5 desta página).

Cumps

Obrigada,

Mas neste caso o cliente entrega a fatura em papel para ser submetida diretamente no e-fatura. A minha dúvida deve-se ao facto de não ser possível mencionar que se trata de autofaturação, pois este agricultor também emite as suas próprias faturas.

Atentamente,

Cláudia Gomes