Dúvida Q21 Exame Novembro 2008

Tal como diz no enunciado, A KONFEX contabilizou, oportunamente os respectivos ajustamentos para dívidas a receber, os quais foram calculados nos termos estabelecidos pelo Código do IRC para garantir a respectiva aceitabilidade fiscal.

Se foi constituída uma provisão (agora perda por imparidade de créditos) para essa dívida aceite fiscalmente nos termos do artigo 34º do CIRC, no momento em que a dívida deixa de existir, temos que reverter essa mesma provisão.

Logo, a provisão/ajustamento para cobranças duvidosas constituída nos termos do CIRC deve ser anulada.

Bom estudo.

Citação de: Fátima Lé em Setembro 08, 2013, 02:43:57 pm

Boa tarde

Nas lojas dos centros comerciais, a maior parte dos clientes efectua os pagamentos com recurso ao cartão de crédito. Contudo, nalguns casos a
empresa concede crédito nos moldes tradicionais. Numa destas situações, um cliente, cuja dívida tem uma antiguidade de cerca de três anos, propôs à
KONFEX, e esta aceitou, entregar, em Outubro de 2008, em dação em pagamento, um imóvel avaliado por um perito independente em 130.000€. O montante total da dívida em mora é 110.000€, montante pelo qual o imóvel foi contabilizado pela KONFEX no activo. A KONFEX contabilizou, oportunamente
os respectivos ajustamentos para dívidas a receber, os quais foram calculados nos termos estabelecidos pelo Código do IRC para garantir a respectiva
aceitabilidade fiscal.
QUESTÃO 21.:
No cálculo do resultado do exercício da KONFEX relativo a 2008:
a) A provisão/ajustamento para cobranças duvidosas constituída nos termos do CIRC deve ser anulada.
b) A variação entre o valor de avaliação do imóvel em dação em pagamento e o valor da dívida constitui uma variação patrimonial
positiva não reflectida no resultado.
c) As reintegrações aceites fiscalmente são as calculadas sobre o valor de avaliação do imóvel.
d) Nenhuma das anteriores.

A OTOC considerou certa a alínea a)! Alguém me pode dizer a fundamentação legal?