Aviso prévio para cessação de contrato de trabalho a 3 meses

Caros colegas

Agradeço o vosso apoio na seguinte questão:

Foi celebrado um contrato de trabalho a termo certo a 3 meses com um trabalhador.
A Entidade Patronal optou por não renovar o referido contrato.
A lei geral estipula que, para o efeito, deverá comunicar ao trabalhador, com 15 dias de antecedência.
Verifica-se que o contrato de trabalho estabelecido entre as partes, menciona que o aviso prévio deva ser de 30 dias.

Questiona-se quais destas duas datas (comunicação com antecedência de 15 ou 30 dias) prevalece sobre a outra, e que fundamentos suportam essa opção?
Questionando de outra forma, poderá a empresa exercer a comunicação com 15 dias de antecedência sem entrar em incomprimento?

Agradeço desde já o apoio para clarificação da presente questão.

Cas.

Na minha opinião prevalece o prazo estipulado no contrato de trabalho assinado entre as partes.

Pelo que já ouvi dizer (não tenho certezas), em caso de haver discrepâncias nos prazos, prevalece aquele que beneficiar o trabalhador. Ou seja, não pode ser acordado entre as partes um prazo inferior ao que está na lei.

Boa noite,

Prevalece o prazo que está escrito no Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes.

Cumprimentos,
paula lage