inscrição sócios gerentes

mariajoana

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« em: Setembro 30, 2014, 03:13:37 pm »

Boa tarde

Estou agora a começar a trabalhar numa firma nova e tenho uma duvida.
Aquando da constituição da empresa os sócios declararam que eram sócios gerentes, assim sendo não é necessário dar admissão destes na segurança social direta, pois não?

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preciozu

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Viva cada dia como se não houvesse amanhã!

Re: inscrição sócios gerentes

« Responder #1 em: Setembro 30, 2014, 03:27:46 pm »

Boa tarde,

Os membros de órgãos estatutários não estão obrigados a comunicar o início de atividade, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, dado que a comunicação do respetivo início de atividade profissional é feita aos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P, pelos serviços da Justiça.

Os serviços competentes da Segurança Social, ou seja, o Centro Distrital que abrange a morada da sede da empresa, ao receber a comunicação, inscreve o membro de órgão estatutário caso este não se encontre inscrito, ou atualiza os seus dados, caso este já se encontre inscrito.

Os serviços da Segurança Social pedem à entidade empregadora para, no prazo de 10 dias, entregar cópia do pacto social e da ata da assembleia-geral em que constem os dados relativos aos membros dos órgãos estatutários, a fim de proceder ao enquadramento ou exclusão neste regime, nomeadamente:

- Identificação dos membros dos órgãos estatutários;

- Se estão ou não a exercer atividade na pessoa coletiva onde são membros de órgãos estatutários;

- Se são ou não remunerados;

- Se já estão abrangidos por outro regime de proteção social obrigatório, nacional ou estrangeiro.

Espero ter ajudado.

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Cumprimentos,
Marcos Proença

Eliana Andre

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Re: inscrição sócios gerentes

« Responder #2 em: Setembro 30, 2014, 03:28:46 pm »

Boa tarde
Terá de inscrever estes Sócios na Seg. Social através do Modelo RV 1011/2012 da Seg.Social juntamente com a Acta mencionando se são ou não remunerados. E antes de inscrever na seg. social, não se esqueça de dar inicio de atividade nas finanças!!!!

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