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Iniciado por raguiar, Setembro 23, 2014, 11:24:20 AM

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raguiar

Boas,

Recentemente uma Junta de Freguesia fez um protocolo com a escola para o transporte de crianças, uma vez que o transporte só abrange as crianças que se encontram a mais de 2 km a mesma Junta, sem querer prejudicar as restantes crianças, a Junta para quem tiver interessado cobra 10 € mensais por cada criança tendo um desconto na segunda. Digamos que é uma forma de controlar o transporte da mesma e assegurar que tem condições financeiras para o fazer durante o ano. Posto isto, sendo uma contabilidade pública, preciso de saber se abrange IVA ou se tem outro procedimento fora do normal. Já agora a mesma começou a cobrar valores simbólicos pelas cópias tiradas.   

fcristina1

Na minha opinião as taxas das autarquias não tem IVA,  mas para isso tem que haver  essas taxas aprovadas.
Se se trata de uma mera prestação de serviços tem de liquidar IVA como qualquer contribuinte.