Horário Legal?

miras_man

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« em: Novembro 10, 2014, 09:45:47 pm »

Boa noite,

Um funcionário que está efectivo e a tempo inteiro (38H/Semana) quer alterar o seu horário de trabalho.

Quer passar a fazer 30H/Semana, sendo que essas 6H por dia será entre as 13.30 e as 19.30H.

A minha dúvida é:

Legalmente o funcionário pode trabalhar 6H seguidas sem interrupção?

Cumprimentos

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victorcunha

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Pensamos que sabemos e não aprendemos!

Re: Horário Legal?

« Responder #1 em: Novembro 11, 2014, 09:14:29 am »

Bom Dia
Pode...verifiq uei no codigo de trabalho.
Artigo 56 4º (horario flexivel de trabalhador com responsabilida des familiares)
"O trabalhador que trabalhe em regime de horário flexível pode efectuar até seis
horas consecutivas de trabalho e até dez horas de trabalho em cada dia e deve
cumprir o correspondente período normal de trabalho semanal, em média de cada
período de quatro semanas."

Registado

Cumprimentos,
Victor Manuel

miras_man

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Re: Horário Legal?

« Responder #2 em: Novembro 11, 2014, 10:01:28 pm »

Citação de: victorcunha em Novembro 11, 2014, 09:14:29 am

Bom Dia
Pode...verifiq uei no codigo de trabalho.
Artigo 56 4º (horario flexivel de trabalhador com responsabilida des familiares)
"O trabalhador que trabalhe em regime de horário flexível pode efectuar até seis
horas consecutivas de trabalho e até dez horas de trabalho em cada dia e deve
cumprir o correspondente período normal de trabalho semanal, em média de cada
período de quatro semanas."

Boa noite colega

Eu bem procurei mas não encontrei. Obrigado