Contrato de Trabalho a Termo Incerto. Duração.

vanessasaluciano

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Contrato de Trabalho a Termo Incerto. Duração.

« em: Maio 18, 2015, 09:31:16 pm »

Boa noite,

Fizeram-me um contrato de trabalho a termo incerto, justificado na substituição de uma trabalhadora grávida (baixa de gravidez de risco, seguida de licença). O contrato diz que termina 15 dias após o regresso da trabalhadora, mas dizem-me que há perspectivas de continuar na empresa. A minha questão é:

Regressando a referida colaboradora de baixa, o contrato a termo incerto pode ser renovado? Quanto tempo pode durar?

Podem a seguir fazer-me um contrato a termo certo?

Quando tempo se pode arrastar esta situação dos contratos?

Desde já muito obrigada pela atenção.

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Patosl

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Re: Contrato de Trabalho a Termo Incerto. Duração.

« Responder #1 em: Maio 19, 2015, 10:08:51 am »

Bom dia @ vanessasalucia no,

A duração de um contrato a termo incerto depende muito das necessidades de uma empresa, no seu caso a empresa necessita de alguém que substitua a trabalhadora grávida.

A quando da satisfação dessa necessidade a empresa terá que lhe fazer um aviso prévio da cessação do contrato, com um aviso prévio de:
- 7 dias: Contrato < de 6 meses;
- 30 dias: Contrato entre 6 meses e 2 anos;
- 60 dias: Contrato > a 2 anos.

A duração máxima de um contrato a termo incerto é até 6 anos, podendo converter em efectivo.

Espero ter ajudado, de qualquer das formas é só fazer uma pequena pesquisa, mesmo no site do ACT e encontra muita informação

Cumps.

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vanessasaluciano

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Re: Contrato de Trabalho a Termo Incerto. Duração.

« Responder #2 em: Maio 19, 2015, 09:22:04 pm »

Boa tarde,
Agradeço imenso a resposta. A dúvida que continuo a ter é: eles podem depois da trabalhadora regressar, arranjar outra desculpa e prolongar o contrato a termo incerto? E findo este contrato podem fazer um a termo certo (6 meses, por exemplo)?
Muito obrigada.

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Patosl

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Re: Contrato de Trabalho a Termo Incerto. Duração.

« Responder #3 em: Maio 20, 2015, 09:27:13 am »

Bom dia,

Sim, se cessarem o contrato de trabalho a termo incerto e a quiserem na empresa podem fazer-lhe um contrato a termo certo (depois eles avaliam, uma vez que esses tipos de contrato trazem benefícios para as empresas). Mas também se pode dar o caso de a manterem na empresa com o mesmo contrato a termo incerto...

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