Imóvel - Tratamento fiscal

Muito boa tarde,

Tendo uma dada empresa o CAE 41200 construção de edifícios,
Pode a empresa comprar um imóvel para depois vender? Ou terá de acrescentar um novo CAE?
Em relação às obras de beneficiação terão estas direito a dedução ao nível do IVA?
E em relação a venda basta o documento da escritura?
Desde já obrigada

Sandrine Reis

Tendo uma dada empresa o CAE 41200 construção de edifícios,
Pode a empresa comprar um imóvel para depois vender? Ou terá de acrescentar um novo CAE?

Sim. E também dec. de alteraçoes de atividade a passar a misto.

Em relação às obras de beneficiação terão estas direito a dedução ao nível do IVA?

Não, excepto se houver renuncia à isenção na venda do imóvel.

E em relação a venda basta o documento da escritura?

Sim.
FAQ do site da AT:
10-0076  Numa venda de imóveis, a escritura pública pode dispensar a emissão da fatura?
A escritura pública dispensa a emissão de fatura nas transmissões de bens imóveis. A comunicação à AT é efetuada pelos notários, através da Declaração MOD 11.
Porém, pode o sujeito passivo alienante emitir fatura, se assim o entender, caso em que deve efetuar a sua comunicação.