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Extinção Posto de Trabalho

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Iniciado por Raquelzitahh, Agosto 20, 2019, 05:50:01 PM

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Raquelzitahh

Olá
Preciso de fazer uma extinção de um Posto de Trabalho, mas como é a primeira vez que faço preciso de ajuda, que estou me a sentir perdida.
Quais o prazos que tenho para avisar o colaborador?
Tenho que informar o ACT certo? da online ou há alguma minuta? e quais os prazos?
Tenho que fazer mais alguma coisa?

Obrigada.

Raquelzitahh


Cláudia_Magalhães

Bom dia,

Esse tipo de processo deve ser tratado por um advogado, uma vez que é algo complexo e de muita responsabilidade.
No entanto no código do trabalho explica todos os passos a serem dados (o que enviar, tempos de aviso prévio,...). Veja os artigos 367º e seguintes.
Cumprimentos
Cláudia Magalhães