IVA nas Taras/Vasilhame

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« em: Dezembro 26, 2011, 12:24:57 pm »

Bom dia,

Tenho um empresa de comércio de Frutas e Legumes, qual é o artigo que isenta de Taxa de IVA as Taras/Vasilhame.
Há algum texto predefenido que seja obrigatórios constar na factura ??

Desde já obriga pela informação,

António Arezes Cepa

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tiago

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame

« Responder #1 em: Dezembro 26, 2011, 12:37:52 pm »

Alinea d), nº6, artº 16, do CIVA.

As quantias respeitantes a embalagens, desde que as mesmas não tenham sido efectivamente transaccionada s e da factura ou documento equivalente constem os elementos referidos na parte final da alínea b) do n.º 5 do artigo 36.º

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Isaura Sobral

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame

« Responder #2 em: Dezembro 26, 2011, 02:07:10 pm »

Conforme referiu o colega Tiago, estão excluidas de tributação as taras/ vasilhame em que seja acordada a sua devolução - art.º 36, n.º 6 al. d) do CIVA.

Na factura deve incluir o artigo que exlui de tributação e referir que foi acordada a sua devolução.

Cumpts,
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« Última modificação: Dezembro 26, 2011, 02:07:40 pm por Isaura Sobral »

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame

« Responder #3 em: Dezembro 26, 2011, 02:57:07 pm »

Obrigado a todos,

Que tipo de texto deverá constar ?

Mais uma vez obrigado,

António Arezes Cepa

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Isaura Sobral

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Re: IVA nas Taras/Vasilhame

« Responder #4 em: Dezembro 26, 2011, 03:45:52 pm »

"Devolução acordada" - Excluido de tributação ao abrigo do artigo 16, n.º 6 al. d) do CIVA
ou
"Foi acordada a devolução das taras e vasilhame" - Excluido de tributação ao abrigo do artigo 16, n.º 6 al. d) do CIVA

Será neste seguimento.

Cumpts,
IS

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