Despedimento

Olá,

Sendo o trabalhador a comunicar a sua demissão terá de o fazer com a antecedência mínima de 60 dias, conforme o n.º 1 do artigo 400 da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (Código do Trabalho).
Nesse caso, teria direito a receber férias e subsidio de férias vencidas em Janeiro e que ainda não tenha gozado/ recebido e proporcional de férias e subsidio de férias de 2011, correspondente a 2 dias por cada mês de trabalho, de acordo com o artigo 245 do CT. Deduzo que já tenha recebido o subsídio de Natal.

Sendo a entidade patronal a despedir o trabalhador, apenas o pode fazer na modalidade de : mutuo acordo; justa causa; despedimento colectivo ou extinção do posto de trabalho.
No cenário que apresentas, a opção seria mútuo acordo ou extinção do posto de trabalho. No primeiro caso o trabalhador não tem direito a subsídio de desemprego por parte da Segurança Social, e a compensação a receber é aquela que acordarem, devendo atender ao mínimo previsto no artigo 366 do CT e os direitos já vencidos. No despedimento por extinção do posto de trabalho, tem direito ao subsídio de desemprego. Soma-se aos direitos a receber uma compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, de acordo com o artigo 366 do CT.
Os prazos de aviso depende da modalidade de despedimento.

Contudo, terás de consultar o contrato coletivo de trabalho, que pode ter um tratamento mais favorável para o trabalhador.

Ao dispor,
IS