ATENÇÃO - Rectificação - IVA-Ofs.Circs. 30130 e 30131/2011, de 30/12

Caros Colegas:


Tendo sido detectada incorrecção pelos Serviços do IVA nos ofícios-circulados nºs 30130 e 30131, ambos de 2011/12/30, procede-se à sua substituição.
1 - Ofício-Circulado nº 30130, de 30/12/2011, da DGCI, da Direcção de Serviços do IVA, sobre o Orçamento do Estado para 2012 – Revogação do Regime Especial de Tributação dos Combustíveis Gasosos.
2 - Ofício-Circulado nº 30131, de 30/12/2011, da DGCI, da Direcção de Serviços do IVA, sobre o Orçamento do Estado para 2012 – Alterações ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.- este oficio foi revogado pelo nº 30132 de 13-01-2012.

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