Comunicado: Quadro de Pessoal relativo a 2010

Sandra J

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Comunicado: Quadro de Pessoal relativo a 2010

« em: Novembro 10, 2010, 04:04:32 pm »

Notícias/Imprensa - Comunicados

Quadros de pessoal relativo a 2010

Não terá que ser entregue em Novembro

Por força das alterações ao Código do Trabalho, o quadro de pessoal relativo ao ano de 2010 já não terá que ser entregue durante o presente mês de Novembro.
Estas alterações resultam das revogações introduzidas no Código do Trabalho (art.º 12.º da Lei 7/2009, de 7 de Fevereiro -Código do Trabalho) pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março e pela Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro.
Actualmente, o Quadro de Pessoal integra o Relatório Único (Anexo A) e, como tal, deve ser enviado dentro do prazo estipulado para o efeito na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro e que decorre de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte aquele a que respeita.
Assim, a obrigação de entrega do Relatório Único relativo ao ano 2010, onde se insere o Quadro de Pessoal, deverá ser cumprida de 16 de Março a 15 de Abril de 2011.
Relembramos que a responsabilida de de cumprimento desta obrigação é da competência dos empresários e não do Técnico Oficial de Contas.

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jcsilva

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Re: Comunicado: Quadro de Pessoal relativo a 2010

« Responder #1 em: Novembro 21, 2011, 05:28:47 pm »

Ola boa tarde,
Estou inscrito como Toc a relativamente pouco tempo, e uma questao relativa aos quadros de pessoal.
Antes de 2009, em novembro eram enviados os quadros de pessoal, ate ao final de novembro, fixando-se depois durante o periodo de, penso de 30 ou 40 dias, para serem apreciados pelos trabalhadores. Essa obrigaçao mantem-se? qual a altura que deve ser efectuada?
Com os melhores cumprimentos,
Jose Silva

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José Silva

CLARINHA

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Re: Comunicado: Quadro de Pessoal relativo a 2010

« Responder #2 em: Novembro 21, 2011, 05:54:37 pm »

Colega agora as empresas entregam o relatorio único em abril/maio do ano seguinte

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Clara Nunes TOC
Formadora e Consultora

jcsilva

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Re: Comunicado: Quadro de Pessoal relativo a 2010

« Responder #3 em: Março 11, 2012, 04:52:53 pm »

Ola boa tarde, sim mas a questão era se mantinha a obrigação de fixar no meses de novembro e desembro o quadro de pessoal em cada estabeleciment o.

Obrigado

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José Silva