Sujeição a Iva

andreia_mendes2509

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Bom dia,

Gostaria de saber a vossa opinião quanto a seguinte questão:

Um serviço prestado em portugal para uma empresa espanhola, é sujeito ou não a IVA?

Eu acho que sim pois o serviço foi efectuado em Portugal, mas a empresa recusa-se a pagar IVA.

Aguardo o vossa opinião.

Atentamente

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AndreiaM

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Re: Sujeição a Iva

« Responder #1 em: Abril 25, 2012, 01:29:30 pm »

Boa tarde,

Salvo melhor opinião, penso que neste caso se aplica o pressuposto no artigo 6º nº 6 alínea a):

Citar

6 - São tributáveis as prestações de serviços efectuadas a:
a) Um sujeito passivo dos referidos no n.º 5 do artigo 2.º, cuja sede, estabeleciment o estável ou, na sua falta, o domicílio, para o qual os serviços são prestados, se situe no território nacional, onde quer que se situe a sede, estabeleciment o estável ou, na sua falta, o domicílio do prestador;

Ou seja, sendo um cliente espanhol, parece-me que estamos perante uma operação não tributada em Portugal. Portanto o IVA é devido em Espanha.

Não é mencionado o tipo de serviço, mas se for alguma das excepções referidas no nº 7 do artigo 6º, então o imposto será devido em Portugal e aí sim a factura deverá ser emitida com IVA.

Espero ter ajudado

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Isaura Sobral

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Re: Sujeição a Iva

« Responder #2 em: Abril 26, 2012, 10:10:26 am »

Olá,

Depende do serviço prestado.
Se for a reparação de um equipamento, conforme o art.º 6, n.º 6 al. a) o IVA é devido pelo adquirente do serviço (onde tem sede), logo a fatura é emitida sem IVA pelo SP Espanhol e o SP Português deduz e liquida o IVA. Na DP do IVA coloca a base no campo 16, IVA liquidado no campo 17, com direito a dedução no campo 24.
As exceções ao art.º 6 estão nos artigos seguintes: Por exemplo, se for uma prestação de serviços num imóvel, o IVA é devido na localização do imóvel, etc.

Cumpts,
IS

« Última modificação: Abril 26, 2012, 10:12:48 am por Isaura Sobral »

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andreia_mendes2509

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Re: Sujeição a Iva

« Responder #3 em: Abril 26, 2012, 10:18:12 am »

Bom dia,

O trabalho é um furo de captação de agua, que não está implicito nos artigos.

Sendo que com as vossas opiniões, concluo que a factura não devia ter tido IVA , correcto?

Obrigada pelas respostas, pois este artigo 6º baralha-me um pouco.

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AndreiaM

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Re: Sujeição a Iva

« Responder #4 em: Abril 26, 2012, 11:22:18 am »

Sim, neste caso aplica-se o disposto no art.º 6, n.º 6 al. a) do CIVA.
Devia emitir a factura sem IVA.

Espero ter ajudado

Citação de: andreia_mendes2509 em Abril 26, 2012, 10:18:12 am

Bom dia,

O trabalho é um furo de captação de agua, que não está implicito nos artigos.

Sendo que com as vossas opiniões, concluo que a factura não devia ter tido IVA , correcto?

Obrigada pelas respostas, pois este artigo 6º baralha-me um pouco.

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