Comunicação de faturas emitidas à AT - Duvida

Bom dia

São sujeitos passivos do IVA as pessoas singulares ou coletivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços (art. 2.º, n.º 1, al. a), do CIVA).

A qualidade de sujeito passivo de IVA pressupõe, grosso modo, face ao disposto no n.º 1 do art. 2.º do CIVA, a realização de certas atividades de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, incluindo as atividades extrativas, agrícolas e das profissões liberais. A sujeição ao im¬posto inclui, em geral, as operações delas decorrentes, ainda que sejam abrangidas por alguma das isenções previstas no CIVA.

Quanto a uma Clínica Médica esta não está elencada no dl 198/2012 e veja o art. 3 n.º4 al i).

Bom dia

prevejo que este tema ainda vai dar muito que falar!
Quando o colega diz que todos os que estão obrigados às novas regras de faturação estão obrigados à comunicação de Faturas à AT, está incluir os sujeitos que pratiquem operações isentas?

É que pelo que leio dos DL's todos os sujeitos passivos estão obrigados a cumprir as novas regras de faturaçã, no entando o DL 198/2012 diz que só são obrigados a comunicar à AT os sujeitos passivos que pratiquem operações sujeitas a IVA.
Passo a citar o DL 198/2012 artigo 3º, "As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA".

Assim parece-me que no caso de uma Clínica Médica que só pratica operações isentas não haverá obrigação de comunicação. Estarei errada?

Outra questão que levanto é sobre o Tipo de Documentos, só podem haver Faturas ou Faturas Simplificadas deixando de existir documentos equivalentes tais como a Venda a Dinheiro, não pode existir o tipo de documento Fatura/Recibo?

Agradeço desde já a vossa ajuda.

Vânia Oliveira

Boa noite colegas

Anexo um guia disponibilizado pela OTOC, pode ser útil para alguém.
Este assunto ainda vai dar mesmo muito que falar, os clientes que têm máquinas antigas é que não estão a gostar muito disto, a crise que o país atravessa, ter que fazer novos investimentos..., mas por outro espero que ajude os contabilistas..., que pelo que estou a ver acho que ainda vão ter mais trabalho, mais horas, para ter de cumprir tantos prazos, e curtos.
Cumprimentos
Dora