NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA

Boa tarde.
Ao emitir uma Nota de Crédito em que não vou regularizar o IVA, é solicitado o motivo de isenção.
Neste caso algum dos colegas sabe qual o código que devo indicar de acordo com as novas regras de faturação?

Cumprimentos

Boa tarde colega;

já recebi notas de crédito desse género e  o artº que vem mencionado é o artº 78 nº 3 do CIVA.

Mas depende do motivo da nota de crédito.

Espero ter ajudado.

S.B

Nos novos programas certificados, há uma lista de isenções para colocar nas faturas, e só se pode usar essas isenções; mas o Artº 78 do CIVA não aparece em nenhuma delas. Por acaso tambem não sei o qie colocar agora ao emitir as Notas de Credito. A solução até haver alterações, é regularizar o IVA.

Boa noite,
A dúvida que expoe ñ é esclarecedora, vou tentar dar uma ajuda.
Diz que ñ vai regularizar o iva? porquê? Qual é o tipo de serviço e/ou fornecimento a retificar?
Se a NC é para retificar fatura tem de por o nº de fatura a retificar e o motivo de isenção é igual ao da fatura.
Se é rappel, bonus, ver CIVA... e outras isenções, penso que nunca o artº 78º.
Ver isenções por Isenções por sujeiro passivo ou por tipo de serviço prestado...artigo 53º...9º...28º, etc...depende tal e qual como se tem e sempre se teve de por nos motivos de isenção nas faturas e notas de débito.
Cumprimentos,
O.Matos 

Boa tarde
Também fiquei curioso com a questão.
Os descontos, abatimentos e bónus concedidos, enquadram-se na alínea b) do nº 6 do artº 16 do CIVA.
Acontece que esta isenção não está prevista na lista de isenções disponibilizadas no e-fatura. Nenhuma das outras isenções disponibilizadas, servem ao assunto em questão

Envio em ficheiro anexo ficha doutrinária sobre o assunto.
Cumprimentos
Hcesar

Boa tarde,

A regularização do IVA nas notas de crédito, quando for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos é opcional, de acordo com o nº 2 do artigo 78º do CIVA.

Cumprimentos

Boa tarde,

A regularização do IVA nas notas de crédito, quando for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos é opcional, de acordo com o nº 2 do artigo 78º do CIVA.

Cumprimentos

Nos programas certificados estou a ver que deixamos de ter essa opção, porque nos motivos de isenção, ou por erro ou qualquer outro motivo, não existe qualquer código para não regularizar o iva nas NC. Neste momento o que se deve fazer é pura e simplesmente regularizar o iva para não haver proplemas no envio do ficheiro saft à AT.

pois, isto de só se emitir a NC com a expressão permitida tá a dar dores de cabeça...

se as embalagens e as taras retornáveis não têm IVA, como facturo e como procedo ao envio das NC respectivas, bem como embalagens que foram facturadas no ano passado sem IVA, e agora tenho que enviar a NC porque o cliente devolveu''??

raios parta lá a estas coisas que só complicam...