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NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA

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Offline zecabra

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NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« em: Janeiro 10, 2013, 05:19:52 pm »
Boa tarde.
Ao emitir uma Nota de Crédito em que não vou regularizar o IVA, é solicitado o motivo de isenção.
Neste caso algum dos colegas sabe qual o código que devo indicar de acordo com as novas regras de faturação?

Cumprimentos

Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #1 em: Janeiro 10, 2013, 05:40:34 pm »
Boa tarde colega;

já recebi notas de crédito desse género e  o artº que vem mencionado é o artº 78 nº 3 do CIVA.

Mas depende do motivo da nota de crédito.

Espero ter ajudado.

S.B

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Offline JCSCABRAL

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Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #2 em: Janeiro 11, 2013, 04:20:20 pm »
Nos novos programas certificados, há uma lista de isenções para colocar nas faturas, e só se pode usar essas isenções; mas o Artº 78 do CIVA não aparece em nenhuma delas. Por acaso tambem não sei o qie colocar agora ao emitir as Notas de Credito. A solução até haver alterações, é regularizar o IVA.

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Offline Oliveira Matos

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Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #3 em: Janeiro 12, 2013, 12:34:36 am »
Boa noite,
 A dúvida que expoe ñ é esclarecedora, vou tentar dar uma ajuda.
Diz que ñ vai regularizar o iva? porquê? Qual é o tipo de serviço e/ou fornecimento a retificar?
Se a NC é para retificar fatura tem de por o nº de fatura a retificar e o motivo de isenção é igual ao da fatura.
Se é rappel, bonus, ver CIVA... e outras isenções, penso que nunca o artº 78º.
Ver isenções por Isenções por sujeiro passivo ou por tipo de serviço prestado...art igo 53º...9º...28º, etc...depende tal e qual como se tem e sempre se teve de por nos motivos de isenção nas faturas e notas de débito.
Cumprimentos,
O.Matos  :o

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Offline hcesar

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Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #4 em: Janeiro 12, 2013, 01:28:14 pm »
Boa tarde
Também fiquei curioso com a questão.
Os descontos, abatimentos e bónus concedidos, enquadram-se na alínea b) do nº 6 do artº 16 do CIVA.
Acontece que esta isenção não está prevista na lista de isenções disponibilizad as no e-fatura. Nenhuma das outras isenções disponibilizad as, servem ao assunto em questão

Envio em ficheiro anexo ficha doutrinária sobre o assunto.
Cumprimentos
Hcesar

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Offline AndreiaM

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Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #5 em: Janeiro 12, 2013, 08:05:36 pm »
Boa tarde,

A regularização do IVA nas notas de crédito, quando for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos é opcional, de acordo com o nº 2 do artigo 78º do CIVA.

Cumprimentos

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Offline trotil

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Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #6 em: Janeiro 14, 2013, 11:34:32 am »
Boa tarde,

A regularização do IVA nas notas de crédito, quando for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos é opcional, de acordo com o nº 2 do artigo 78º do CIVA.

Cumprimentos

Nos programas certificados estou a ver que deixamos de ter essa opção, porque nos motivos de isenção, ou por erro ou qualquer outro motivo, não existe qualquer código para não regularizar o iva nas NC. Neste momento o que se deve fazer é pura e simplesmente regularizar o iva para não haver proplemas no envio do ficheiro saft à AT.

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Offline Carlos_sousa

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Re: NOTAS CREDITO SEM REGULARIZAÇÃO IVA
« Responder #7 em: Janeiro 14, 2013, 09:37:04 pm »
pois, isto de só se emitir a NC com a expressão permitida tá a dar dores de cabeça...

se as embalagens e as taras retornáveis não têm IVA, como facturo e como procedo ao envio das NC respectivas, bem como embalagens que foram facturadas no ano passado sem IVA, e agora tenho que enviar a NC porque o cliente devolveu''??

raios parta lá a estas coisas que só complicam...

 

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