IVA 22%-MADEIRA

Daniela Lopes

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« em: Setembro 11, 2013, 04:22:40 pm »

Boa tarde,

Tenho a seguinte questão:

Numa transmissão de bens em que a entidade que factura os bens tem NIF nacional, mas os bens saem de Espanha directamente para um cliente na Madeira.

A entidade a quem vão facturar os bens também tem NIF nacional e sede em territorio nacional. Esta por sua vez é que facturará os bens recebidos pelo cliente na Madeira ao mesmo.

A factura do fornecedor deverá ter Iva a 23%, certo? embora os bens tenham sido directamente entregues na Madeira sem passar pelo continente?

Obrigado.

Daniela.

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Re: IVA 22%-MADEIRA

« Responder #1 em: Setembro 11, 2013, 05:11:01 pm »

Isto sempre foi um pouco confuso para mim, eu consideraria 23% mas sem certezas. Num exame da OTOC havia uma questão que eu considerava 23% e depois foi considerado 22% :S Por isso, espero que alguém mais experiente se pronuncie sobre este assunto.

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AndreiaM

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Re: IVA 22%-MADEIRA

« Responder #2 em: Setembro 11, 2013, 08:43:06 pm »

Boa tarde,

Se os bens não entraram no continente, devem ser facturados à taxa em vigor na Madeira.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/883ABDD7-7B77-4116-B9E4-E05592F3C458/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1641.pdf

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/leg_complementar/DL_347_85.htm

Espero ter ajudado

Citação de: Daniela Lopes em Setembro 11, 2013, 04:22:40 pm

Boa tarde,

Tenho a seguinte questão:

Numa transmissão de bens em que a entidade que factura os bens tem NIF nacional, mas os bens saem de Espanha directamente para um cliente na Madeira.

A entidade a quem vão facturar os bens também tem NIF nacional e sede em territorio nacional. Esta por sua vez é que facturará os bens recebidos pelo cliente na Madeira ao mesmo.

A factura do fornecedor deverá ter Iva a 23%, certo? embora os bens tenham sido directamente entregues na Madeira sem passar pelo continente?

Obrigado.

Daniela.

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Daniela Lopes

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Re: IVA 22%-MADEIRA

« Responder #3 em: Setembro 11, 2013, 10:35:09 pm »

Obrigado pela ajuda nos links enviados mas continuo com duvidas.
Se mais alguém puder dar uma ajuda...

È que não faz sentido para mim que a empresa que me fornece os bens, sendo eu um contribuinte localizado no continente, me fature as mercadoria a 22%, por terem sido entregues na Madeira.

Digam-me se realmente estou completamente errada.
Obrigado.
Daniela.

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AndreiaM

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Re: IVA 22%-MADEIRA

« Responder #4 em: Setembro 11, 2013, 10:55:26 pm »

Veja o anexo à declaração periódica do IVA e as respectivas instruções.
Pode ser que também ajudem a esclarecer

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1D8686DC-61A2-436D-9059-1D5CF5D31EE1/0/declarcao_periodica_IVA-anexo.pdf

Citação de: Daniela Lopes em Setembro 11, 2013, 10:35:09 pm

Obrigado pela ajuda nos links enviados mas continuo com duvidas.
Se mais alguém puder dar uma ajuda...

È que não faz sentido para mim que a empresa que me fornece os bens, sendo eu um contribuinte localizado no continente, me fature as mercadoria a 22%, por terem sido entregues na Madeira.

Digam-me se realmente estou completamente errada.
Obrigado.
Daniela.

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almeida santos

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Re: IVA 22%-MADEIRA

« Responder #5 em: Setembro 27, 2013, 05:42:43 pm »

se bem percebo

Empresa no Continente ao adquirir bens a sujeito passivo espanhol está a realizar uma aquisição intracomunitár ia de bens localizados na RAM, pois os bens saem de território espanhol sendo a referida Região Autónoma o destino de tais bens. Portanto, na autoliquidação efetuada pelo adquirente aplica-se a taxa vigente naquela RA.

A posterior transmissão de bens de empresa no continente para empresa na madeira configura uma transmissão interna na Região Autónoma da Madeira.

Se as mercadorias nunca chegam a entrar no continente por isso à taxa aplicável será a da Região Autónoma da Madeira. Assim, quando empresa continente fatura a empresa na madeira, deverá faturar à taxa vigente na Madeira, preenchendo para esse efeito o anexo “R” da declaração periódica.

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