IVA 22%-MADEIRA

Boa tarde,

Tenho a seguinte questão:

Numa transmissão de bens em que a entidade que factura os bens tem NIF nacional, mas os bens saem de Espanha directamente para um cliente na Madeira.

A entidade a quem vão facturar os bens também tem NIF nacional e sede em territorio nacional. Esta por sua vez é que facturará os bens recebidos pelo cliente na Madeira ao mesmo.

A factura do fornecedor deverá ter Iva a 23%, certo? embora os bens tenham sido directamente entregues na Madeira sem passar pelo continente?

Obrigado.

Daniela.

Isto sempre foi um pouco confuso para mim, eu consideraria 23% mas sem certezas. Num exame da OTOC havia uma questão que eu considerava 23% e depois foi considerado 22% :S Por isso, espero que alguém mais experiente se pronuncie sobre este assunto.

Boa tarde,

Se os bens não entraram no continente, devem ser facturados à taxa em vigor na Madeira.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/883ABDD7-7B77-4116-B9E4-E05592F3C458/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.1641.pdf

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/leg_complementar/DL_347_85.htm

Espero ter ajudado

Boa tarde,

Tenho a seguinte questão:

Numa transmissão de bens em que a entidade que factura os bens tem NIF nacional, mas os bens saem de Espanha directamente para um cliente na Madeira.

A entidade a quem vão facturar os bens também tem NIF nacional e sede em territorio nacional. Esta por sua vez é que facturará os bens recebidos pelo cliente na Madeira ao mesmo.

A factura do fornecedor deverá ter Iva a 23%, certo? embora os bens tenham sido directamente entregues na Madeira sem passar pelo continente?

Obrigado.

Daniela.

Obrigado pela ajuda nos links enviados mas continuo com duvidas.
Se mais alguém puder dar uma ajuda...

È que não faz sentido para mim que a empresa que me fornece os bens, sendo eu um contribuinte localizado no continente, me fature as mercadoria a 22%, por terem sido entregues na Madeira.

Digam-me se realmente estou completamente errada.
Obrigado.
Daniela. 

Veja o anexo à declaração periódica do IVA e as respectivas instruções.
Pode ser que também ajudem a esclarecer

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1D8686DC-61A2-436D-9059-1D5CF5D31EE1/0/declarcao_periodica_IVA-anexo.pdf

Obrigado pela ajuda nos links enviados mas continuo com duvidas.
Se mais alguém puder dar uma ajuda...

È que não faz sentido para mim que a empresa que me fornece os bens, sendo eu um contribuinte localizado no continente, me fature as mercadoria a 22%, por terem sido entregues na Madeira.

Digam-me se realmente estou completamente errada.
Obrigado.
Daniela.

se bem percebo

Empresa no Continente ao adquirir bens a sujeito passivo espanhol está a realizar uma aquisição intracomunitária de bens localizados na RAM, pois os bens saem de território espanhol sendo a referida Região Autónoma o destino de tais bens. Portanto, na autoliquidação efetuada pelo adquirente  aplica-se a taxa vigente naquela RA.
 
A posterior transmissão de bens de empresa no continente para empresa na madeira configura uma transmissão interna na Região Autónoma da Madeira.

Se as mercadorias nunca chegam a entrar no continente por isso à taxa aplicável será a da Região Autónoma da Madeira. Assim, quando empresa continente fatura a empresa na madeira, deverá faturar à taxa vigente na Madeira, preenchendo para esse efeito o anexo "R" da declaração periódica.

Concordo colegas! E, acrescento que sou natural da R.A.M.!!!