Regime forfetário para os pequenos agricultores - compensações em sede de IVA

O regime forfetário para os pequenos agricultores está regulado na Portaria 19/2015 de 4 de Fevereiro. Este regime visa atribuir uma compensação aos pequenos agricultores e enquadrados no regime previsto do artigo 53 do CIVA.
Os agricultores enquadrados neste regime especial de isenção estão e por força desta isenção impedidos de deduzir o IVA das aquisições, ora para minimizar este impacto altamente negativo, foi criado este mecanismo que visa atenuar o efeito do valor do IVA nas aquisições onde o valor do IVA seria normalmente deduzido.

Cumprimentos,
Paulo Carvalho

Obrigada!

Obrigado pela partilha 

Obrigada pela partilha.
Há pouco tempo estive numa formação e do que entendi, o IVA será reembolsado é uma taxa de 6%, sobre o valor das vendas e não das compras como seria de esperar.

Atenciosamente
Gallerani

Muito útil. Obrigada!