DUVIDA Q3 TD 24/1/2014

Relativamente á Responsabilidade Solidária ou Subsidiária do TOC, já vi varias questões em exames anteriores, dando a responsabilidade do TOC ao pagamento da coima e do Imposto ao cliente.
A resposta apresentada não induzirá em erro ? Pois ambos são responsáveis pelo pagamento da coima e neste caso houve lapso do TOC?

Jorge Gomes

Boa tarde,

Presumo que a sua dúvida seja acerca da questão 4 e não da 3

Pois é isso mesmo que diz o artigo 8º nº 3, são solidariamente responsáveis pelo pagamento das coimas.

A resposta apresentada não induzirá em erro ? Pois ambos são responsáveis pelo pagamento da coima e neste caso houve lapso do TOC?

O TOC apenas será responsabilizado pelo pagamento de impostos, no caso de violação dolosa dos deveres de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal ou de assinatura de declarações fiscais, demonstrações financeiras e seus anexos (artigo 24º º 3 - LGT).

Não sei se esclareci a sua dúvida.

Bom estudo