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DUVIDA Q3 TD 24/1/2014

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Offline Jorge Gomes

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DUVIDA Q3 TD 24/1/2014
« em: Janeiro 26, 2014, 10:20:39 am »
Relativamente á Responsabilida de Solidária ou Subsidiária do TOC, já vi varias questões em exames anteriores, dando a responsabilida de do TOC ao pagamento da coima e do Imposto ao cliente.
A resposta apresentada não induzirá em erro ? Pois ambos são responsáveis pelo pagamento da coima e neste caso houve lapso do TOC?

Jorge Gomes
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Offline AndreiaM

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Re: DUVIDA Q3 TD 24/1/2014
« Responder #1 em: Janeiro 26, 2014, 06:34:35 pm »
Boa tarde,

Presumo que a sua dúvida seja acerca da questão 4 e não da 3 :)

Pois é isso mesmo que diz o artigo 8º nº 3, são solidariamente responsáveis pelo pagamento das coimas.
Citação de: Jorge Gomes em Janeiro 26, 2014, 10:20:39 am
A resposta apresentada não induzirá em erro ? Pois ambos são responsáveis pelo pagamento da coima e neste caso houve lapso do TOC?

O TOC apenas será responsabiliza do pelo pagamento de impostos, no caso de violação dolosa dos deveres de assunção de responsabilida de pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal ou de assinatura de declarações fiscais, demonstrações financeiras e seus anexos (artigo 24º º 3 - LGT).

Não sei se esclareci a sua dúvida.

Bom estudo ;)


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