Penhora de vencimento

Bom dia,

Recebemos uma notificação para penhorar o vencimento de um funcionário. Respondemos enviando o recibo tal como solicitado.

Agora recebemos mais um notificação a referir que a empresa tem 10dias para "deduzir, querendo, oposição à penhora do bem identificado em anexo com algum dos seguintes fundamentos ...."

A nossa duvida é no meu daquela conversa toda, não refere o valor penhorado e até quando devemos pagar aquele valor. Esta informação não deveria vir explicita?

Bom dia,


Nunca vem a dizer qual o valor de penhora.

http://www.solicitador.org/DJL/Formularios/CalculodePenhoraDeSalarios.html

Este link é um simulador da penhora de vencimento que a vai ajudar.

Marcelo Ribeiro

Vem o valor total penhorado. O cálculo do valor mensal a penhorar é feito pela entidade patronal, e n.º meses varia consoante os valores penhorados mensalmente até atingir o valor total.

Obrigada colega. No simulador a base é SMN, no caso concreto falamos dos Açores. Devo considerar SMR = 509,25€?

Bom dia,


Nunca vem a dizer qual o valor de penhora.

http://www.solicitador.org/DJL/Formularios/CalculodePenhoraDeSalarios.html

Este link é um simulador da penhora de vencimento que a vai ajudar.

Marcelo Ribeiro

Mas como refere os nomes dos cônjuges bem como a empresa onde a esposa trabalha, como é que a entidade patronal, onde o marido trabalha, sabe que valor lhe cabe penhorar?

De facto tem o valor total penhorado, mas se os 2ordenados foram penhorados devia vir esclarecido na notificação dirigida a casa entidade patronal. Creio que está em falta alguma informação nesta notificação 

Vem o valor total penhorado. O cálculo do valor mensal a penhorar é feito pela entidade patronal, e n.º meses varia consoante os valores penhorados mensalmente até atingir o valor total.

O valor total penhorado é igual para ambos os conjuges?
Será que o valor total que consta da notificação, corresponde a 50% do total da dívida, sendo que cada um deles foi penhorado? Se o valor total penhorado, corresponde à totalidade da dívida, então realmente algo está a faltar, para que não dupliquem penhoras.... 

Colega telefonei para agente de execução e afinal a notificação que recebemos é destinada ao funcionário.

Para sabermos o valor penhorado temos de solicitar (ou nós calculamos) caso contrário o agente não informa por escrito.

Acabei por pedir todas estas informações por escrito até porque sei que o vencimento da esposa também foi penhorado. Não quero correr risco de haver duplicação de pagamentos...

O valor total penhorado é igual para ambos os conjuges?
Será que o valor total que consta da notificação, corresponde a 50% do total da dívida, sendo que cada um deles foi penhorado? Se o valor total penhorado, corresponde à totalidade da dívida, então realmente algo está a faltar, para que não dupliquem penhoras.... 

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