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Art. 16º ou 78ª - ajuda

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Offline Cristiana Carvalho

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Art. 16º ou 78ª - ajuda
« em: Julho 31, 2014, 05:03:29 pm »
Boa tarde colegas, preciso de uma ajuda :
Se tiver que fazer uma nota de crédito ( bónus / rappel) a um cliente. E querendo que essa mesma nota de credito esteja isenta de iva, posso justificar com o artigo 16º n.º 6 b) do CIVA ou com o artigo 78º n.º 3 do CIVA.
Qual a vossa opinião, se faz favor.

Obrigada.

Cumprimentos,
Cristiana
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silvynew

Re: Art. 16º ou 78ª - ajuda
« Responder #1 em: Agosto 01, 2014, 10:37:33 am »
Bom dia,

quando haja lugar à regularização de valor ou qualquer outro dado que originalmente foi «mal considerado», no documento de origem fatura, essa regularização deve ser, SEMPRE, efetuada via nota de credito ou nota débito.

Presume-se que a regularização a efetuar ou se quiser a nota de crédito a emitir, deve «anular»/regularizar na integra o documento inicialmente emitido.

A própria palavra regularização, pressupõe «imposto a menos», neste tipo de operações será sempre o art.78º e seguintes.

No caso , a operação que refere é isenta, deve colocar a referência do documento de origem «...isento ao abrigo do art......»

cumprimentos
SC
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Offline Cristiana Carvalho

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Re: Art. 16º ou 78ª - ajuda
« Responder #2 em: Agosto 01, 2014, 03:37:20 pm »
Obrigada pela sua ajuda :)


Cumprimentos,
Cristiana
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