Retenção IRS

Nubiz

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« em: Setembro 22, 2014, 12:14:33 pm »

Bom dia,

Surgiu-me uma pequena dúvida (talvez não seja dúvida).

Um prestador de serviços que recebe ao dia 30 de cada mês, na fatura-recibo menciona o dia 30 como sendo a data da prestação do serviço, mas ele só emite a fatura-recibo ao dia 5 do mês seguinte, como é tratado o valor da retenção do IRS?

Mero exemplo (não validar valores):
Recebe a 30 Junho - 1000€
Emite o recibo desse valor a 5 Julho - 1000 €
Valor retenção: 250€

Os 250 € deverão ser entregues na A.T. até 20 de julho ou 20 de Agosto?

Agradeço a vossa ajuda.
Obrigado.

Cumprimentos,
NB

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vera lisa

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Re: Retenção IRS

« Responder #1 em: Setembro 22, 2014, 12:48:00 pm »

Bom dia,

Em relação à retenção na fonte deverá ter em consideração a data de pagamento, ou seja, se o valor é pago a 30 de Junho, a retenção na fonte deverá ser entregue até 20 de Julho.

Junto anexo parecer da OTOC sobre esta questão.

Cumprimentos

Vera Lisa Cipriano

Parecer da OTOC sobre data de emissão recibos verdes.pdf (688.89 kB - transferido 18 vezes.)

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Nubiz

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Re: Retenção IRS

« Responder #2 em: Setembro 22, 2014, 12:58:15 pm »

Obrigado pelo esclarecimento .

De facto, a minha leitura estava correta.
Estava a basear-me no CIRS artigo 98 nº 1 (... são obrigadas, no acto do pagamento... a deduzir-lhes...) e nº 3 (devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que foram deduzidas).

Contudo, é melhor esclarecer quando existem dúvidas!

Cumprimentos,

NB

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