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PENHORA DE VENCIMENTO

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Offline RODRIGUES27

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PENHORA DE VENCIMENTO
« em: Março 04, 2015, 05:23:40 pm »
Numa empresa foi recebido da AT uma citação para penhora de vencimento de um trabalhador que ganha o ordenado minimo e tem um subsidio de alimentação de € 5,00 diarios (pagos em dinheiro).

A ordem é para lhe penhorar 1/6 do salario liquido.

A minha dúvida é se com estes rendimentos tem que se fazer a penhora ou não, uma vez que aufere o salario minimo e se o subsidio de alimentação também é penhoravel.

Agradeço desde já a quem me poder ajudar nesta questão.
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Offline nunomv

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Re: PENHORA DE VENCIMENTO
« Responder #1 em: Março 04, 2015, 05:36:14 pm »
Boa tarde,
Sim é penhoravel...
Vencimento - 505€
alimentação - 105€
Seg.social   - 57,24€
Impenhoravel - 505€

Penhora = 505€ + 105€ - 57,24€ - 505€ = 47,76€

O recibo mensalmente terá de dar um valor liquido de 505€, o que passar disso retem como penhora...

Espero ter ajudado...
Registado
Cumprimentos,
Nunomvs
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Offline RODRIGUES27

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Re: PENHORA DE VENCIMENTO
« Responder #2 em: Março 04, 2015, 05:48:15 pm »
Obg pela ajuda
Registado
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