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Regularizações Campo 41

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Offline MERMAC

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Regularizações Campo 41
« em: Maio 20, 2015, 11:07:47 am »
Bom dia,

Algum dos colegas me sabe dizer se estas regularizações a favor do Estado dão lugar a coimas? Neste caso a empresa tinha reporte a crédito, que manteve. Tratou-se de uma factura de serviços, por lapso considerada em duplicado quanto ao direito à dedução. Agradeço a ajuda.
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Offline scmnc

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Re: Regularizações Campo 41
« Responder #1 em: Maio 20, 2015, 12:43:19 pm »
boa tarde,

penso que sim na parte «Omissões ou inexatidões nos documentos fiscalmente relevantes - sem imposto em falta (e.g. apresentação de declarações de substituição) 187,5 € a 5.625 €»

http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2013/coimas.jhtml

salvo outra opinião.
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Offline MERMAC

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Re: Regularizações Campo 41
« Responder #2 em: Maio 21, 2015, 03:18:17 pm »
Agradeço a indicação. Embora não se trate de uma declaração de substituição, mas de uma regularização efectuada no período seguinte. Em sua opinião, o conceito de "fiscalmente relevante" aplica-se também aos valores envolvidos? (no caso menos de €5). Obrigada!
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