Regularizações Campo 41

Bom dia,

Algum dos colegas me sabe dizer se estas regularizações a favor do Estado dão lugar a coimas? Neste caso a empresa tinha reporte a crédito, que manteve. Tratou-se de uma factura de serviços, por lapso considerada em duplicado quanto ao direito à dedução. Agradeço a ajuda.

boa tarde,

penso que sim na parte «Omissões ou inexatidões nos documentos fiscalmente relevantes - sem imposto em falta (e.g. apresentação de declarações de substituição) 187,5 € a 5.625 €»

http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2013/coimas.jhtml

salvo outra opinião.

Agradeço a indicação. Embora não se trate de uma declaração de substituição, mas de uma regularização efectuada no período seguinte. Em sua opinião, o conceito de "fiscalmente relevante" aplica-se também aos valores envolvidos? (no caso menos de €5). Obrigada!