enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

raquelsofiam

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enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

« em: Outubro 04, 2011, 04:46:03 pm »

Olá colegas

Hoje surgiu a seguinte duvida no chat:

Uma pastelaria vende garrafas de gás como actividade secundária.

Qual o melhor tratamento em sede de IVA?
Deve-se deduzir o IVA aquando da compra e liquidar aquando da venda? ou não deduzir nem liquidar uma vez que tem regime especial?

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B1D6C0F5-64C6-4CA0-8FB2-ED9B605C54B8/0/A100_2007012-Gas.pdf

Agradecemos a ajuda

A100_2007012-Gas.pdf (26.05 kB - transferido 54 vezes.)

Registado

Raquel Moreira

CD

Re: enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

« Responder #1 em: Outubro 04, 2011, 04:54:41 pm »

Bem, eu já vi fazer o seguinte:

Compra por 100€ (S/Dedução)

Vende por 120€

Liquida IVA pela diferença. (20€*23%)

Cumps

Registado

Rui Silva

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Sexo:

Re: enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

« Responder #2 em: Outubro 04, 2011, 04:55:25 pm »

O regime especial dos revendedores de produtos petrolíferos diz que se deve liquidar IVA sobre a margem, se não estou em erro.
É um daqueles conhecimentos teóricos que tenho, nunca o coloquei em prática

Registado

Cumprimentos,
Rui Silva

Paula Gabriela

Re: enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

« Responder #3 em: Outubro 04, 2011, 05:19:13 pm »

Eu nao trabalho propriamente com gaz (ou seja, botijas de gaz).
Mas no caso do gasoleo, gasolina!
Calculo sempre o Iva sobre a margem de venda!!!

ou seja se a margem for de 2000€, tenho de pagar ao Estado 460€.

Em relação à legislação ja procurei e é um pouco confusa!!!

Cumprimentos,

Registado

hcesar

Re: enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

« Responder #4 em: Outubro 04, 2011, 07:57:57 pm »

Boa noite
Consultando o Portal das Finanças - Informação fiscal - Códigos tributários - Civa encontra-se o:

Regime especial das transmissões de combustíveis gasosos - gás e botija (artº 32 da Lei 9/86 - 30/04). REGIME ESTE QUE AINDA NÃO FOI REVOGADO.
E diz:
Artigo 32.º
(Liquidação do imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de combustíveis gasosos)
1 - Nas transmissões de combustíveis gasosos, nomeadamente de gás em botija, o imposto sobre o
valor acrescentado será liquidado pelas respectivas empresas distribuidoras:
a) Com base no preço de venda ao público, fixado pela Administração Pública, no caso de entregas a
revendedores;
b) Com base no preço efectivo de venda, no caso de vendas a consumidores directos.
13Lei n.º 9/86, de 30 de Abril - Série I, n .º 99, 2.
Quanto a mim, continuo a não deduzir e a não liquidar Iva na comercializaçã o das botijas de gás.
Cumps
Hcesar

« Última modificação: Outubro 04, 2011, 07:59:23 pm por hcesar »

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