Férias

smarisavidal

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« em: Dezembro 05, 2018, 11:42:50 am »

Bom dia. Preciso de esclarecer uma dúvida relativamente ao período de férias de um trabalhador que iniciou o contrato de trabalho a termo certo em 01-12-2016 e terminou a 30-11-2018. A que período de férias teria direito em 2017? Ele gozou 22 dias de férias em 2017 e 12 dias em 2018.

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Marisa Vidal

Cláudia_Magalhães

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Re: Férias

« Responder #1 em: Dezembro 05, 2018, 01:31:36 pm »

Boa tarde,

Em 2017 adquiriu 22 dias de férias e ao transitar para 2018 adquiriu novamente 22 dias de férias e respetivos proporcionais até à data de cessação do contrato de trabalho.

CM

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Cláudia Magalhães

smarisavidal

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Re: Férias

« Responder #2 em: Dezembro 05, 2018, 02:31:39 pm »

Peço desculpa mas continuo sem entender o direito a férias. Quando é que se adquire o direito ao gozo dos 22 dias de férias. Se a funcionária só trabalhou 2 anos completos, só deveria ter direito a 44 dias de férias. Correto?

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Marisa Vidal

Rosamar

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Re: Férias

« Responder #3 em: Dezembro 05, 2018, 03:06:05 pm »

Boa tarde,

O que foi dito pelo colega cpmagalhaes está correto, os contas dos proporcionais no fecho de contas só acontece quando é feito no ano subsequente, o que não é o caso.
Ver artº 238º, 239º e 245º do CT.

RM

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Cláudia_Magalhães

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Re: Férias

« Responder #4 em: Dezembro 05, 2018, 03:28:49 pm »

Boa tarde,

Salvo melhor opinião, o direito a férias seria o seguinte:

2016 - 2 dias (podem ser gozados após 6 meses completos de trabalho, neste caso como passa para 2017 podiam ser gozados até 30/06/2017)

2017 - em 01/01/2017 adquire 22 dias de férias

2018 - em 01/01/2018 adquire 22 dias de férias e como se trata do ano de cessação tem os proporcionais de janeiro a novembro.

Corrijam-me se estiver errada!

CM

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