Subsídio de Natal

smarisavidal

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« em: Dezembro 06, 2018, 03:43:49 pm »

Encontro-me a processar o subsídio de Natal, mas, entretanto, li que "no mês em que o subsídio de Natal é pago, é adicionado à remuneração desse mês, o que pode implicar a aplicação de taxas de retenção de IRS mais elevadas". Preciso de opiniões acerca deste assunto.

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Marisa Vidal

Cláudia_Magalhães

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"Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"

Re: Subsídio de Natal

« Responder #1 em: Dezembro 06, 2018, 03:59:59 pm »

Boa tarde,

Pela experiência que tenho os valores dos subsídios não são adicionados ao vencimento para efeito de cálculo de retenção na fonte de IRS, até mesmo quando estes subsídios são pagos em duodécimos são tributados separadamente do vencimento (embora estejam incluídos no mesmo recibo).
No entanto aguarde mais opiniões.

CM

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Cumprimentos
Cláudia Magalhães

vitorc

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Re: Subsídio de Natal

« Responder #2 em: Dezembro 06, 2018, 04:00:26 pm »

Pelo contrário, veja o que diz o artº 99º C do CIRS:

Citar

Artigo 99.º-C Aplicação da retenção na fonte à categoria A
...
5 - Os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para o cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos ou postos à disposição.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs99c.aspx

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