Dúvida - Trabalhar em duas empresas em simultâneo

Olá,

Tenho uma amiga que me colocou a seguinte questão:

Ela trabalha em duas empresas em part-time, contudo o patrão de uma das empresas vai-lhe rever o contrato com possibilidade de ficar a full-time. No entanto, o valor que o patrão está  disposto a pagar para full-time não vai de encontro às expectativas/necessidades dela, ficando com a necessidade de manter o part-time na outra empresa. Só que o patrão que pretende dar-lhe trabalho a tempo inteiro disse-lhe que é proibido por lei ela realizar trabalho na mesma área para duas empresas em simultâneo.
Qual a vossa opinião?


Beijinhos e obrigada pela disponibilidade.


SaraD

Num sei, mas ja trabalhei nma empresa em k o contrato mencionava mm isso, do genero k não poderia praticar actividade concorrente, qq coisa do genero.

Cara colega,

Julgo tratar-se de uma questão ética, mais do que uma questão legal.
Não tenho conhecimento de legislação que proíba uma pessoa trabalhar em regime parcial para duas empresas do mesmo sector.
Considero que é uma questão a ser discutida entre a empresa, o trabalhador e a sua consciência.

Cumprimentos

Olá,

Obrigada pelas respostas. Eu partilho da vossa opinião.
Contudo, disse à minha amiga para se informar melhor junto do Tribunal do Trabalho.
Quando tiver novidades, colocarei aqui. 


Beijinho,

SaraD

Boa noite
Quanto há possibilidade da intervenção do ministério do trabalho nesse assunto, acho que não tem pernas para andar.
Agora, se o trabalho prestado, é igual nas duas empresas, trabalho específico, trabalho "concorrencial", em que informações, actividades, atitudes, etc...,tomadas pelas ditas empresas,  possam vir a ser influenciadas pelos seus "conhecimentos mútuos", então aí, pode haver muita chatice e justifica um contrato desse tipo. Se é um trabalho que não tem intervenção directa nas decisões da empresa, não se justifica a atitude do empregador e, como disse acima "não tem pernas para andar".
Cumps
Hcesar

Eu penso que um empregador pode exigir exclusividade a um funcionário. Alias esta previsto na lei (ou pelo menos estava) que um trabalhador só poderia exercer noutra empresa mediante acordo da entidade patronal e que a falta desse acordo ou mesmo o trabalho para outro entidade num período de férias poderia levar a perca do subsidio de férias pago, por exemplo.

Penso que se deva prender não só com questões de concorrência, como com o facto de "garantir o descanso e recuperação do trabalhador" bla bla bla.....tudo muito bonito não estivessemos nós em altura de crise e a precisar de se ganhar mais uns trocos (quem descansa com contas para pagar) 

Olá,

Aqui vai a resposta que a minha amiga conseguiu obter junto do Tribunal do Trabalho:
(afinal, todos tínhamos um pouco de razão)

A menos que o contrato de trabalho mencione exclusividade, pode-se trabalhar para mais do que um empregador, desde que a actividade exercida não cause conflito/concorrência. Ou por outra, embora a actividade exercida/função seja a mesma, se as empresas exercerem actividades diferentes não existe qualquer problema...

Obrigada a todos...

Olá,

Aqui vai a resposta que a minha amiga conseguiu obter junto do Tribunal do Trabalho:
(afinal, todos tínhamos um pouco de razão)

A menos que o contrato de trabalho mencione exclusividade, pode-se trabalhar para mais do que um empregador, desde que a actividade exercida não cause conflito/concorrência. Ou por outra, embora a actividade exercida/função seja a mesma, se as empresas exercerem actividades diferentes não existe qualquer problema...

Obrigada a todos...

Exactamente colega, só agora li o seu post, mas sabia a resposta. Tudo depende das clausulas que estejam nos respectivos contratos de trabalho. Se não exige exclusividade, não há conflito. Podemos perfeitamente trabalhar para dois call centers a vender cartões de crédito do Banco X e noutro do cartões do Banco Y.

Existe é uma pequena coisa que as entidades patronais não colocam ou às vezes colocam e mesmo assim não impede da pessoa de trabalhar em empresas com a mesma área de negócio. É a obrigação de sigilo profissional, e mesmo assim não existe quebra de sigilo só por trabalhar noutra empresa. Não há forma de lhe pegar... teria mesmo de incluir uma clausula de exclusividade.