collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

  • 1 Respostas
  • 5956 Visualizações
*

Offline GOS1983

  • ***
  • 59
  • 0
  • Sexo: Feminino
CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
« em: Maio 29, 2019, 11:28:01 am »
Bom dia Caros colegas

Tenho um funcionário que foi admitido a 01/01/1993, e neste momento a empresa vai cessar contrato com o funcionário por extinção do posto de trabalho, porque se encontra com sérias dificuldades na sua sustentabilida de. Mas estamos com sérias duvidas na compensação por cessação, sendo que, sabemos que a lei prevê um limite no valor da compensação, estive a ler a lei e sinceramente não a consigo entender, por acaso alguém me consegue esclarecer qual o valor limite para esta compensação

Agradeço e aguardo breves noticias
Cumps
Registado
*

Offline Cláudia_Magalhães

  • ****
  • 749
  • 60
  • Sexo: Feminino
  • "Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"
Re: CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
« Responder #1 em: Maio 29, 2019, 12:18:06 pm »
Bom dia,

Salvo melhor opinião, tratando-se de despedimento por extinção de posto de trabalho e apesar de se aplicar o regime transitório nos termos do art. 5º da Lei n.º 69/2013, tem de se aplicar o disposto no art. 366 n.º 2 b) do CT (remetido pelo art. 372º CT) onde indica que "O montante global da compensação não pode ser superior a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades do trabalhador".
Registado
Cumprimentos
Cláudia Magalhães
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
4 Respostas
7137 Visualizações 		Última mensagem Dezembro 11, 2015, 02:27:24 pm
por kushinadaime
1 Respostas
2850 Visualizações 		Última mensagem Novembro 13, 2013, 09:06:58 am
por Nita
6 Respostas
5431 Visualizações 		Última mensagem Dezembro 13, 2013, 10:40:05 am
por Sonia356
3 Respostas
4050 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 02, 2014, 12:59:26 am
por paulalage
1 Respostas
4204 Visualizações 		Última mensagem Dezembro 28, 2015, 07:24:01 am
por ricardof.silva

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Mensagens recentes

Re: IPSS - Venda de batas aos seus utentes por AndreiaM
[Abril 24, 2026, 03:59:22 pm]
Re: Contabilidade - Regime de transparência fiscal por AndreiaM
[Abril 24, 2026, 03:58:04 pm]
Contabilidade - Regime de transparência fiscal por lipe155
[Abril 23, 2026, 08:27:33 pm]
IPSS - Venda de batas aos seus utentes por CFERNANDES
[Abril 23, 2026, 12:08:15 pm]
Re: Comissões de garantias por AndreiaM
[Abril 21, 2026, 03:07:07 pm]
Comissões de garantias por manuela.alg
[Abril 21, 2026, 02:47:50 pm]
Re: Versão 03 do Simulador do IRS para rendimentos de 2025 (a entregar em 2026) por JackSilva
[Abril 17, 2026, 09:59:20 am]
Re: Mais valias na venda de imóvel por AndreiaM
[Abril 15, 2026, 03:12:45 pm]
Mais valias na venda de imóvel por RicardoBarbosa
[Abril 13, 2026, 03:30:54 pm]
Re: IRS Jovem 2025 por AndreiaM
[Abril 06, 2026, 02:58:15 pm]
Amares - Valoriza por Contabilistas.net
[Abril 04, 2026, 10:47:57 am]
IRS Jovem 2025 por ammc1990
[Abril 03, 2026, 12:57:06 am]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Abril 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 [25]
26 27 28 29 30
  • Feriados
  • holiday Dia da Liberdade

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more