Compensação por Cessação ao contrato de trabalho a termo incerto

TâniaSofiaGomes

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Compensação por Cessação ao contrato de trabalho a termo incerto

« em: Junho 03, 2019, 01:15:12 pm »

Bom dia, gostaria de colocar uma questão.

Tenho a situação de um trabalhador com contrato a termo incerto em que inicialmente foram acordadas 20horas semanais mas a entidade empregadora por inumeras vezes alterou o contrato para 25h. para o calculo da compensação ao trabalhador, baseiam-se nas 20h iniciais?

Obrigada

« Última modificação: Junho 03, 2019, 03:17:56 pm por contabilistas.net »

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Tânia Gomes

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Re: Compensação por Cessação ao contrato de trabalho a termo incerto

« Responder #1 em: Junho 03, 2019, 10:14:01 pm »

Boa noite,

Presumo que se aplicará o disposto no Art.º 345 do Código do Trabalho. Ver aqui: http://cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/CT20032018.pdf

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Re: Compensação por Cessação ao contrato de trabalho a termo incerto

« Responder #2 em: Junho 04, 2019, 03:29:51 pm »

A compensação é calculada de acordo com a última remuneração, independente desta ter sofrido variações positivas ou negativas durante a vigência do contrato.

Citação de: TâniaSofiaGomes em Junho 03, 2019, 01:15:12 pm

Bom dia, gostaria de colocar uma questão.

Tenho a situação de um trabalhador com contrato a termo incerto em que inicialmente foram acordadas 20horas semanais mas a entidade empregadora por inumeras vezes alterou o contrato para 25h. para o calculo da compensação ao trabalhador, baseiam-se nas 20h iniciais?

Obrigada

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