Contabilistas.net 13 anos a ligar profissionais e estudantes de contabilidade

Recusar-se a enviar as declarações, informando a AT das razões que justificaram o nao envio, no prazo de 30 dias. - artigo 8°n°3 RGIT

Qualquer pessoa coletiva ou pessoa singular.

esta questão suscitou-me algumas duvidas, acabei por responder - Os Contabilistas certificados

todos os membros efetivos da ordem não é a resposta correcta uma vez que de acordo com artº 13 do estatuto são membros efetivos da ordem as sociedade de contabilidade e de profissionais, e penso que as sociedade de contabilidade não estão obrigas ao pagamento de quotas.

relativamente à resposta - apenas os contabilistas certificado com inscrição ativa também tenho duvidas, uma vez os CC que suspendam a inscrição ficam obrigados ao pagamento de metade da quota. (penso que a inscrição suspensa não é considerada ativa??)

relativamente à resposta - todos membros pessoas singulares -  não me restou qualquer duvida uma vez que os membros estagiários não estão obrigados ao pagamento de quotas.

Comprovadamente o contabilista certificado tiver violado os deveres de regularidade tecnica a que está obrigado. LGT nº 24

os colegas devem tentar chegar a acordo....

Salientar também o n.º 5 do mesmo artigo 20.º que consagra a possibilidade do diretor técnico incorrer em responsabilidade disciplinar solidária, pelos eventuais erros ou omissões cometidos pelo contabilista certificado que elaborou e assinou as demonstrações financeiras e declarações fiscais.