Denúncia de contrato sem termo pelo empregador, durante o Periodo Experimental

Bom dia colegas,

Agradecia a vossa ajuda na seguinte situação:

No dia 3 de Junho de 2019 iniciei funções numa empresa, com contrato sem termo.
No dia 15 de Novembro de 2019 comunicaram-me, por escrito, que iriam fazer a denúncia de contrato a 30 de Novembro (cumprindo com o pré-aviso de 15 dias - Período Experimental);

Deixo um anexo com uma simulação de compensação que fiz no site da ACT.

Questões:
1. Quantos dias de férias tenho direito relativamente a este contrato? Já gozei 9 desde que entrei na empresa;
2. Devo comunicar ao empregador que quero gozar os dias em falta ou se não gozar são pagos no acerto de contas?
3. Dado que fui dispensado durante o período experimental, há direito a compensação? Digo isto porque na imagem que anexei, o simulador ACT indica que sim mas desconfio que a compensação não se aplica ao período experimental.
4. Tenho direito a algo mais que não esteja mencionado no simulador?

Muito obrigado a todos os que me possam esclarecer.

Mário

Bom dia,

Respondendo às questões:
1. Tem direito a 2 dias úteis de férias por mês completo - visto que não chegam a ser 6 meses completos, é uma questão de conversar com a empresa no sentido de compreender se lhe vão conceder os 12 dias ou menos;
2. Ou entra em acordo para usufruir dos 3 dias remanescentes, caso contrário têm de os pagar no fecho de contas;
3. Havendo dispensa no período experimental não tem direito a qualquer compensação, de facto o simulador da ACT não permite especificar que está no tempo experimental;
4. Os valores a receber são efectivamente os proporcionais de subsídio de férias e natal como aparecem já referidos na simulação. Ficando só pendente o valor dos dias de férias não gozadas, consoante o que ficar decidido com a entidade empregadora.

Espero ter ajudado.

Bom dia,

Muito agradecido pelo esclarecimento.

Cumprimentos

Tem ainda direito ao proporcional de horas de formação, caso não lhe tenha sido proporcionada.

Olá colega,

respondendo às suas questões:

1 - Tem direito a 10 dias (2 por cada mês de trabalho), se já gozou 9 falta 1.
2 - Devem chegar a acordo: se goza o dia que falta ou, se não o gozar, têm que lhe pagar.
3 - Sendo a rescisão feita no período experimental, não tem direito a compensação.
4 - Para além do que está na simulação do ACT, poderá ter direito a horas de formação, caso não tenha tido a mesma.

Faltará só uma coisinha (também existe simulador do ACT, mas neste momento está em manutenção): a formação profissional que não lhe tenha sido ministrada.

Cumprimentos!