Q 08

Artigo 139.º
Prova do preço efectivo na transmissão de imóveis


1 — O disposto no n.º 2 do artigo 64.º não é aplicável se o sujeito passivo fizer prova de que o preço efectivamente praticado nas transmissões de direitos reais sobre bens imóveis foi inferior ao valor patrimonial tributário que serviu de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis.

Daqui concluo que a resposta certa seria que deveria considerar o VPT, exceto se fizer prova de que o preço efetivamente praticado na transmissão foi 200.000€ que foi a que assinalei.

A minha resposta foi igual......

Devemos considerar os 285.000 excepto etc etc...logo a resposta de 200.000 nunca estará correcta. Temos apenas duas opções a considerar, ou 200.000 0u 285.000, é sempre o maior valor que devemos considerar excepto se fizermos prova conforme o artº 139. A resposta de 200.000 nunca será de aceitar como correcta.

Artigo 139.º
Prova do preço efectivo na transmissão de imóveis


1 — O disposto no n.º 2 do artigo 64.º não é aplicável se o sujeito passivo fizer prova de que o preço efectivamente praticado nas transmissões de direitos reais sobre bens imóveis foi inferior ao valor patrimonial tributário que serviu de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis.

Daqui concluo que a resposta certa seria que deveria considerar o VPT, exceto se fizer prova de que o preço efetivamente praticado na transmissão foi 200.000€ que foi a que assinalei.

Também tive o mesmo raciocínio, espero que esteja certo 

Se estivessemos a falar em termos de IMT concordaria mas estou assunto penso que incide sobre irc, e aí o que conta é o preço pelo que foi efectivamente vendido.

Concordo com o Shrek..para IMT é que se deveria considerar o VPT (acho eu)

Boa noite colegas,

Sei que este assunto já aqui foi muito debatido mas continuo sem entender a resposta considerada correcta. No meu entender, o facto de se ter efectivado a venda, está cumprido o critério de prova em como o valor é inferior ao VPT. Daqui a minha resposta ser a a), ou seja, 200 000€.

Podem-me ajudar por favor?

Obrigado