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IVA nas transmissões de vinhos para Inglaterra, Reino Unido e Grã Bretanha

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Iniciado por Sara Silva, Fevereiro 13, 2012, 02:23:56 PM

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Sara Silva

Boa Tarde,

Tenho dúvidas quanto ao regime de IVA aplicado nas transmissões para Reino Unido, Inglaterra e Grã Bretanha.
O art. 1º do CIVA diz-nos:
c) «País terceiro» um país não pertencente à Comunidade, incluindo os seguintes territórios de Estados membros da Comunidade: ilha de Helgoland e território de Busingen, da República Federal da Alemanha, Ceuta e Melilha, do Reino de Espanha, Livigno, Campione d'Italia e águas nacionais do lago de Lugano, da República Italiana;
d) «Território terceiro» os seguintes territórios de Estados membros da Comunidade, os quais, salvo disposição especial, são tratados como países terceiros: ilhas Canárias, do Reino de Espanha, departamentos ultramarinos da República Francesa, Monte Atos, da República Helénica, ilhas Anglo-Normandas do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e ilhas Aland, da República da Finlândia;

Assim, devo considerar como exportação ou transacção intracomunitária, a transmissão de bens para estas zonas?

Peço a vossa ajuda, se possível fundamentada com a lei em vigor.

Obrigada
Sara Silva

Sara Silva

joaoftd

Boa tarde colega,
Penso que esteja a interpretar o artigo de forma inequivoca.
"ilhas Anglo-Normandas do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte" isto é um todo. O artigo refere-se às ilhas como por exemplo a Ilha do Homem do RU  e as Canarias do Reino de Espanha.  ;)

Shrek

O Reino Unido é um país intra comunitário, logo há isenção de Iva, faz- se a auto liquidação do iva cá.
[url="https://lnkd.in/d69pQBt8"]https://lnkd.in/d69pQBt8[/url]

Sara Silva

Tem razão colega.
Talvez esteja a precisas de umas férias...  :)

Obrigada


Citação de: joaoftd em Fevereiro 13, 2012, 04:23:27 PM
Boa tarde colega,
Penso que esteja a interpretar o artigo de forma inequivoca.
"ilhas Anglo-Normandas do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte" isto é um todo. O artigo refere-se às ilhas como por exemplo a Ilha do Homem do RU  e as Canarias do Reino de Espanha.  ;)
Sara Silva

Sara Silva

Obrigada colega!


Citação de: Shrek em Fevereiro 13, 2012, 05:17:18 PM
O Reino Unido é um país intra comunitário, logo há isenção de Iva, faz- se a auto liquidação do iva cá.
Sara Silva